A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, composta por vários integrantes, desaprovou, nesta quinta-feira (12), o relatório final da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O resultado da votação foi de quatro votos contrários e três a favor do texto, levando ao encerramento das atividades da comissão sem a adoção de nenhuma medida.
Rejeição Histórica do Relatório
Essa rejeição marca a primeira vez em uma década que um relatório de uma CPI no Senado é negado. O documento em questão acusava 16 indivíduos de crimes, incluindo influenciadores digitais como Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra, e propunha 20 projetos de lei visando minimizar os danos associados às apostas virtuais. Entre as propostas, estavam a proibição de jogos que se assemelham a caça-níqueis, como o conhecido Jogo do Tigrinho, e a proibição de apostas por pessoas inscritas no Cad Único, que é destinado a identificar famílias de baixa renda.
Posição da Senadora Soraya e Críticas na CPI
Pós reunião, Soraya expressou sua intenção de entregar os documentos a autoridade apropriadas, mesmo após a rejeição do relatório. Ela destacou que, caso o documento tivesse sido aprovado, não haveria uma força maior nos pedidos de indiciamentos. Esses indiciamentos podem ser enviados ao Ministério Público ou à Polícia Federal, que decidiriam se irão acatar ou não. Soraya afirmou que sente que a missão foi cumprida e que não deixaria a situação se resolver em impunidade, garantindo que faria visitas a diversos ministérios e autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para discutir o assunto.
Com relação ao conteúdo do relatório, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) levantou questionamentos sobre a fundamentação dos indiciamentos, argumentando que o tempo disponível para análise foi insuficiente. Ele criticou o fato de decisões serem tomadas sem uma leitura adequada do material, considerando que uma análise superficial compromete a validade dos votos. Coronel, que foi relator do projeto que originou a Lei das Bets, enfatizou que a regulamentação dos jogos oferece um melhor controle do setor público sobre as apostas virtuais e pode aumentar a arrecadação tributária.
No relatório de Soraya, a maioria dos indiciamentos se referia a empresários e empresas do setor de apostas, com acusações envolvendo crimes como estelionato e lavagem de dinheiro. Entre os indiciados estavam Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra, que enfrenta várias acusações, incluindo a exploração não autorizada de jogos. Soraya destacou que influenciadores digitais estariam praticando estelionato ao simular apostas de alto valor, utilizando contas controladas pelas próprias plataformas para enganar seus seguidores com promessas de ganhos rápidos.
Relatório Alternativo e Impasses no Processo
Outro posicionamento foi o do senador Izalci Lucas (PL-DF), que na terça-feira (10) apresentou um relatório alternativo, considerado por Soraya como resultado de um trabalho colaborativo. Este relatório propunha medidas como a necessidade de licitação para empresas de jogos de azar e a proibição de publicidade durante determinadas horas. Apesar de ter apresentado um documento separado, Izalci ficou frustrado quando o relatório final de Soraya foi a única versão analisada na votação.
Ao final das discussões, diversos senadores expressaram suas opiniões sobre os procedimentos da CPI, cada um com foco em diferentes aspectos da investigação e da condução do trabalho. A CPI realizou 21 reuniões e ouviu 19 pessoas, abatendo mais da metade dos depoimentos aprovados. Questões relacionadas a informações sigilosas e manejo de dados financeiros também foram levantadas, sugerindo que a condução das investigações tem espaço para melhorias significativas.