A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso, responsável por investigar a cobrança irregular de mensalidades associativas que foram descontadas dos benefícios previdenciários oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a milhões de aposentados e pensionistas, autorizou, na quinta-feira (11), aproximadamente 400 solicitações de informações e de quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de indivíduos suspeitos de estarem envolvidos na fraude de bilhões.
Requisições de Informações
Os 16 deputados federais e 16 senadores que compõem a comissão decidiram solicitar informações sobre as entradas e saídas dos investigados em órgãos públicos, assim como as evidências de irregularidades coletadas pelo INSS, pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Também foi aprovada a quebra de sigilos de pessoas, associações, entidades e empresas que estão sendo investigadas no contexto da Operação Sem Desconto, que teve início em abril.
Quebra de Sigilos e Depoimentos
Dentre os sigilos que serão desfeitos estão os de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, Maurício Camisoti, e do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Na semana passada, a CPMI já havia concedido pedidos de prisão preventiva de Antunes, Camisoti, Stefanutto e outros 18 investigados. O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), declarou: Queremos saber exatamente onde está todo este patrimônio, tudo o que foi roubado da Previdência.
Viana esclareceu que os requerimentos envolvem informações e a quebra de sigilos de todas as associações sob investigação, de todas as empresas que receberam recursos, além de todos os sócios e indivíduos envolvidos, tanto direta quanto indiretamente. Ele assegurou que todos os 16 senadores e 16 deputados federais que fazem parte da comissão, bem como seus suplentes, estão comprometidos em esclarecer a participação de cada uma das pessoas e entender como o dinheiro saiu do INSS e desapareceu.
Após a aprovação dos requerimentos, os membros da CPMI escutaram o depoimento do ex-ministro da Previdência Social e ex-presidente do INSS, Ahmed Mohamad Oliveira, que ocupou o cargo de novembro de 2021 a março de 2022, antes de assumir o Ministério da Previdência Social até o fim do governo de Jair Bolsonaro, em 31 de dezembro de 2022. Naquele período, ele era conhecido como José Carlos Oliveira, nome que conseguiu mudar recentemente por razões religiosas.
Durante seu depoimento, Oliveira afirmou que o INSS não possui condições de fiscalizar os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que a autarquia firma com outros órgãos da administração pública e com entidades da sociedade civil. Ele destacou que, embora fosse um servidor de carreira e tenha exercido cargos de liderança, só teve conhecimento das irregularidades nos descontos de milhões de benefícios previdenciários quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) iniciaram a Operação Sem Desconto, em abril deste ano.