A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS realizará, nesta quinta-feira (4), às 9h, uma audiência com a diretora de Auditoria de Previdência da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota. Durante este encontro, os senadores e deputados também deverão votar em 56 requerimentos solicitando informações a diferentes órgãos.
Depoimento e Investigações
Eliane Viegas prestará depoimento como testemunha para elucidar auditorias realizadas pela CGU em relação às fraudes envolvendo os descontos automáticos nos benefícios pagos pelo INSS. O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), mencionou que a CGU notificou o INSS acerca do aumento de casos desse tipo em duas ocasiões durante julho de 2024. Gaspar é o responsável por solicitar a presença da diretora (REQ 822/2025 - CPMI INSS).
Ação Judicial e Impacto Financeiro
No ano de 2025, a CGU, juntamente com a Polícia Federal, desencadeou a Operação Sem Desconto, que visou associações suspeitas de falsificar autorizações de idosos. Esses documentos eram utilizados para que o INSS realizasse descontos automáticos de mensalidades associativas nas aposentadorias e pensões. Os recursos desviados eram direcionados para as associações, sob a alegação de proporcionar serviços variados aos associados, o que não ocorria na prática. O prejuízo total estimado entre 2019 e 2024 chegou a impressionantes R$ 6,3 bilhões.
Os parlamentares também poderão votar um requerimento solicitando que o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, forneça informações sobre a Associação Mutualista de Benefícios Coletivos (REQ 1.116/2025 - CPMI INSS). Esta associação foi alvo de ações judiciais em conjunto com outras 11 durante a Operação Sem Desconto.
Além disso, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e a Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil podem ser convocados para fornecer dados sobre as fraudes em questão.
Outro requerimento busca descobrir se as entidades fraudulentas eram administradas por pessoas alheias à lista oficial de sócios, conhecidas como laranjas (REQ 1.063/2025 e 1.064/2025 - CPMI INSS).
A comissão parlamentar mista de inquérito está sob a presidência do senador Carlos Viana (Podemos-MG). Além do foco atual, a CPMI poderá expandir seus estudos para investigar outros esquemas criminosos relacionados aos benefícios do INSS.
Interatividade com a Sociedade
O evento será interativo, permitindo que os cidadãos enviem perguntas e comentários por meio do telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou através do Portal e-Cidadania. As mensagens poderão ser lidas e respondidas ao vivo pelos senadores e debatedores. O Senado disponibilizará um certificado de participação, o qual pode ser usado como horas de atividade complementar em cursos universitários, por exemplo. O Portal e-Cidadania também aceita sugestões e opiniões dos cidadãos sobre projetos em tramitação no Senado.