Os membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão previstos para escutar, nesta segunda-feira (1º), o depoimento do advogado investigativo Eli Cohen. Cohen é um dos primeiros profissionais a conduzir investigações sobre os descontos indevidos de mensalidades associativas, que estavam sendo realizados ilegalmente nos benefícios previdenciários de milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.
Detalhes da Oitiva
A oitiva de Eli Cohen está programada para iniciar às 16h. A convocação do advogado foi feita por políticos de vários partidos e linhas ideológicas diferentes, incluindo o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que atua como relator da CPMI, juntamente com os senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Rogério Marinho (PL-RN).
Motivações para a Convocação
Cohen aprofundou seus conhecimentos sobre o tema no começo de 2021, após ser contatado por um gestor de uma das muitas entidades que tinham autorização do INSS para permitir que seus associados pagassem as mensalidades associativas mediante desconto direto nos contracheques, retirando os valores das aposentadorias ou pensões. Ao justificar a convocação de Cohen, o senador Contarato enfatizou que, ao atuar em processos judiciais relacionados à investigação das fraudes, o advogado reuniu provas documentais significativas — incluindo mensagens eletrônicas, registros internos e comunicações corporativas — que demonstram o uso impróprio de dados pessoais confidenciais de aposentados obtidos através dos sistemas do INSS.
Por sua vez, o deputado Alfredo Gaspar justificou seu pedido apontando que as investigações realizadas por Cohen ainda em 2021 o levaram à conclusão de que as fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS não eram meras irregularidades isoladas, mas sim um caso de fraude sistêmica. Segundo a avaliação do senador Rogério Marinho, tal contexto torna essencial que o advogado seja ouvido pela CPMI, a fim de compartilhar sua experiência e [conclusões sobre o] modus operandi das entidades associativas.
Objetivos da CPMI
A CPMI, que foi criada em agosto deste ano, conta com um prazo de 180 dias para investigar os casos de descontos indevidos. O plano de trabalho aprovado pelos membros da comissão define que o grupo deve investigar a operação do esquema fraudulento, identificar os responsáveis e quantificar os danos tanto individuais quanto coletivos, propondo soluções para a reparação e restituição total dos valores que foram cobrados de maneira ilegal.