No Diário Oficial da União de terça-feira (2), foi publicada a Lei 14.906, que estabelece a criação de 49 cargos efetivos de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, localizado em Salvador (BA). A origem dessa medida encontra-se no projeto de lei da Câmara (PLC 190/2015), aprovado pelo Senado em maio.
Origem da nova lei
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é o autor da proposta que deu origem a essa nova lei. Segundo o órgão, a criação desses cargos era necessária para adaptar a estrutura funcional do TRT de acordo com uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, além de aprimorar a área de Tecnologia da Informação.
Financiamento dos cargos
As despesas relacionadas aos novos cargos serão cobertas pelo orçamento próprio do tribunal, garantindo assim os recursos necessários para sua implementação e funcionamento.