Após um adiamento, o projeto de lei que torna obrigatória a presença de um profissional de segurança nas escolas voltou à pauta da Comissão de Segurança Pública (CSP). O autor do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), afirma que a presença desse profissional é uma medida simples, eficaz e de baixo custo. Além de controlar as entradas e saídas, esse profissional terá a função de identificar comportamentos suspeitos, revistar alunos e identificar a presença de pessoas estranhas na escola.
Medidas de segurança
O substitutivo apresentado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) também torna obrigatória a utilização de detectores de metais nas entradas de instituições de ensino, como creches, escolas, universidades e faculdades públicas e privadas. Além disso, a presença de um vigilante também será exigida em todos os turnos de funcionamento. O não cumprimento dessas medidas resultará em infração disciplinar grave para as instituições de ensino públicas e em multa de 10% do faturamento bruto anual para as instituições de ensino privadas.
Premiação e reconhecimento
Outro projeto em análise pela CSP é o que propõe a criação de uma premiação para reconhecer o trabalho dos profissionais de segurança pública e defesa social. O projeto, de autoria do ex-senador Flávio Dino, também institui o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública. Essa premiação seria concedida a policiais civis, militares, federais, rodoviários e legislativos, bombeiros, guardas municipais, guardas portuários, agentes de trânsito, servidores do sistema penitenciário, dos institutos de criminalística, de medicina legal e de identificação, secretarias estaduais e secretarias nacionais de Segurança Pública, de Proteção e Defesa Civil e de Políticas sobre Drogas, todos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Vale ressaltar que também será permitida a inscrição de pessoas já falecidas.
No dia 13 de agosto, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou emendas de redação ao projeto, incluindo a troca da palavra bravura por comprometimento e profissionalismo. Porém, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu vista do projeto, alegando que os critérios para a premiação deveriam ser definidos previamente, e que o Congresso Nacional deveria indicar os homenageados.
Investigação dos atos antidemocráticos
A Comissão de Segurança Pública poderá convidar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, para prestar informações sobre as investigações dos supostos omissões de agentes públicos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O requerimento para esse convite foi apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e poderá ser votado pelo colegiado. Amin destaca que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a Procuradoria-Geral da República (PGR) demandaram informações sobre o andamento dessas investigações. O senador ressalta que a CPI Mista do 8 de Janeiro revelou que os órgãos federais de segurança tinham conhecimento prévio de possíveis invasões nas sedes dos Poderes da República, mas não tomaram providências. Portanto, é importante que essa investigação alcance todos os envolvidos, tanto federais quanto distritais.