O governo do Brasil está importando arroz devido à quebra de safra no Rio Grande do Sul. O governo pretende fornecer o arroz a um preço tabelado e abaixo do preço de mercado. Essa intervenção no mercado terá um impacto negativo na plantação de arroz no Brasil, já que os agricultores sofrerão prejuízos. Essa política de tabelamento pode levar o país a depender da importação de arroz, mesmo sendo autossuficiente e exportador. Essa intervenção é semelhante àquela realizada por Nicolás Maduro na Venezuela, que vendeu gasolina a preços muito abaixo do mercado, desestruturando a indústria petrolífera do país, apesar de ter a maior reserva de petróleo do mundo.
Impacto das intervenções no mercado
Toda vez que há intervenção no mercado, a produção é desestimulada. As intervenções podem criar a sensação de estabilidade nos preços, mas também resultam em desemprego, especialmente naqueles setores afetados pelo controle de preços.
Historicamente, congelamentos de preços não funcionam
No Brasil, os congelamentos de preços (como os planos Collor, Bresser e Cruzado) sempre falharam. Até mesmo na Argentina, houve tentativas de congelamento de preços (Plano Primavera) que não tiveram sucesso. Na verdade, o congelamento de preços já fracassa há mais de 4 mil anos, como é evidenciado pelo Código de Hamurabi, o primeiro registro histórico de congelamento de preços que falhou. Além disso, em 300 d.C., houve um congelamento de preços realizado por Diocleciano em Roma, que também se mostrou um fracasso.
Congelar preços e desestimular a produção nacional, levando eventualmente à necessidade de comprar produtos mais caros para vendê-los mais baratos, é uma intervenção no mercado que nunca deu certo.
No caso brasileiro atual, a importação em larga escala de arroz, com gastos de divisas, é preocupante, uma vez que especialistas do setor afirmam que a produção nacional ainda é capaz de atender à demanda interna. Isso preocupa os produtores brasileiros, que podem deixar de produzir arroz, resultando em uma perda de divisas ao invés de gerá-las.
A melhor forma de reduzir os preços é aumentar a produção. Se adotarmos políticas de tabelamento de preços como a Arrozbrás, típicas de regimes esquerdistas e que nunca funcionaram, corremos o risco de mais um fracasso em nossa economia.
Precisamos pressionar o Congresso Nacional para que tenhamos liberdade no setor, já que o artigo 174 da Constituição Federal afirma que o planejamento econômico é apenas indicativo para o setor privado, e não obrigatório. No entanto, no momento em que o preço do arroz é congelado, essa liberdade é negada. Aqueles que não adotarem o mesmo preço não poderão vender seus produtos, e se os preços tabelados não forem compensatórios, a continuidade da produção de arroz no Brasil será desestimulada.
É importante que todos aqueles que têm conhecimento sobre o assunto pressionem o Congresso Nacional para preservar a liberdade no setor e evitar mais um fracasso na economia brasileira.
Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).