A Justiça Federal aceitou a posição da Advocacia-Geral da União (AGU) e autorizou a publicação do edital para a criação de uma turma extra do curso de medicina na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Essa turma especial, que terá 80 vagas, é voltada para os beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) e será oferecida no Campus de Caruaru (PE).
Questionamentos Legais
Uma ação popular questionou a legitimidade da Resolução do Conselho Universitário da UFPE, assim como a legalidade do edital. Os autores da ação sustentavam que a UFPE teria ultrapassado sua autonomia ao inovar na ordem jurídica e que o método de seleção proposto geraria discriminação e tratamento depreciativo. O juiz de primeira instância acatou os argumentos, concedendo uma liminar que suspendia o processo de seleção.
Recursos e Justificativas
Além da AGU, o Ministério Público Federal (MPF) também pediu à Justiça Federal a revisão da decisão que havia suspendido a abertura da turma extra. Diante disso, a AGU recorreu, argumentando que essa iniciativa é resultado de uma colaboração entre a UFPE e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que é responsável pela execução do Pronera, visando a formação de médicos que pretendem atuar nas áreas rurais.
O órgão ainda destacou a urgência em reverter a decisão, pois o cronograma do processo seletivo já estava avançado, com a previsão de homologação das inscrições para 8 de outubro de 2025 e a aplicação das provas marcada para 12 de outubro de 2025.
Em defesa da proposta, a AGU enfatizou que o edital e a resolução são concretizações de uma parceria legal e de uma ação afirmativa que beneficia um grupo historicamente marginalizado, ou seja, a população rural que se beneficia da reforma agrária.
De acordo com as normas do edital, os candidatos que desejam participar da seleção devem atender a certos requisitos.
Adicionalmente, a AGU destacou que a formação de médicos com ligação com as áreas rurais e destinados a regiões carentes não apenas assegura o direito à educação de qualidade, mas também ao direito à saúde, proporcionando acesso a serviços básicos a populações que historicamente foram negligenciadas.
Estabelecido há 27 anos, o Pronera é uma política pública que visa a inclusão educacional no Brasil e apoia projetos voltados para o desenvolvimento em áreas de reforma agrária, abrangendo desde alfabetização e escolarização nos ensinos fundamental e médio até a formação profissional integrada, graduação e pós-graduação para envolvidos na reforma agrária.
Até o momento, foram realizados 545 cursos, atendendo mais de 192 mil estudantes em todos os estados do Brasil. Os cursos disponíveis incluem áreas como direito, psicologia, jornalismo, engenharia agronômica, medicina veterinária e várias licenciaturas.