A Polícia Federal prendeu o ex-deputado Daniel Silveira nesta terça-feira (24), em Petrópolis, no Rio de Janeiro. A detenção ocorreu devido ao descumprimento de condições estabelecidas em sua liberdade condicional, como o horário de recolhimento domiciliar. Este evento representa mais um capítulo nos conflitos de Silveira com o Supremo Tribunal Federal (STF), sob a liderança do ministro Alexandre de Moraes.
Motivo da prisão: Descumprimento de regras judiciais
Daniel Silveira foi preso após ultrapassar o limite noturno de permanência em sua residência, que vai das 22h às 6h. De acordo com informações do STF, o ex-deputado chegou em casa às 2h10 do dia 22 de dezembro, sem autorização judicial. A defesa argumentou que Silveira estava em um hospital devido a dores renais e apresentou documentação para explicar a situação. No entanto, o ministro Moraes rejeitou essa argumentação, afirmando que a estadia no hospital, mesmo se verdadeira, não justificaria a violação das regras estabelecidas.
Condições da liberdade condicional
A liberdade condicional concedida a Silveira em 20 de dezembro incluía regras rigorosas, que foram descumpridas. Moraes enfatizou que a reincidência na violação das condições judiciais foi um fator decisivo para a revogação da condicional e a nova decretação da prisão.
O ex-deputado possui um histórico de conflitos com o Supremo e demais instituições. Em 2022, ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por incitar atos antidemocráticos e atacar ministros do STF. Desde então, desrespeitou várias determinações judiciais relacionadas ao uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições de comunicação.
Reação da Defesa
Em um dos episódios mais emblemáticos, Silveira permaneceu dois dias na Câmara dos Deputados para evitar a instalação do dispositivo eletrônico, o que resultou em multas e bloqueios de contas, reforçando o entendimento de Moraes sobre a necessidade de medidas mais rigorosas.
A defesa de Daniel Silveira considerou sua prisão como arbitrária, argumentando que a visita ao hospital foi motivada por razões de saúde. Contudo, o ministro avaliou que a justificativa não apresentava urgência ou autorização prévia que justificasse o descumprimento das condições judiciais.
Sentença e progressão penal
A liberdade condicional, permitida por lei após o cumprimento de um terço da pena, foi concedida com ressalvas em razão do histórico de violações de Silveira. Moraes destacou a necessidade de cautela, dada a conduta repetida de desrespeito às normas legais.
Consequências e impacto
Daniel Silveira será enviado ao presídio de Bangu 8, localizado no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Este caso ilustra a complexidade do sistema penal brasileiro ao lidar com figuras públicas e politicamente controversas, além de reforçar a importância do cumprimento rigoroso das condições judiciais para evitar o retrocesso de regime.