Os senadores de oposição destacaram a votação do projeto de anistia para os presos pelos ataques antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 (PL 1.068/2024) como uma das prioridades para 2025. O autor da proposta, senador Marcio Bittar (União-AC), apresentou a matéria que atualmente está em apreciação na Comissão de Defesa da Democracia (CDD), sob a relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE).
Conteúdo da Proposta de Anistia
A proposta de anistia de Bittar é abrangente e inclui todos os envolvidos nos atos, manifestações e protestos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023, estendendo-se a todas as infrações e crimes. Além disso, o projeto busca restaurar os direitos políticos e qualquer mandato eletivo que tenha sido perdido. O senador Bittar justifica sua proposta como um meio de proteger esses direitos e pôr fim à perseguição que tem acontecido contra diversos cidadãos brasileiros, sejam políticos ou não, devido a suas opiniões e posicionamentos ideológicos.
Opiniões e Perspectivas
Durante o discurso como candidato à Presidência do Senado, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) também elencou a anistia como uma prioridade para este ano. O senador Izalci Lucas (PL-DF) já expressou seu apoio à votação do projeto. Segundo Izalci, eu acho que haverá um diálogo e vejo grandes chances de aprovar essa anistia. Aquele que cometeu um crime deve pagar, mas não de forma desproporcional.
No mês de novembro de 2024, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) se manifestou em Plenário a favor da anistia e, em entrevista à Agência Senado, mencionou que acredita que o assunto já está avançado na Câmara dos Deputados. Se a proposta for aprovada, caberá ao Senado atuar como Casa revisora, regulando o trâmite nas comissões competentes. Damares também ponderou que não vê a possibilidade de que o tema seja deliberado nas duas casas nos próximos dois anos, acreditando que poderia ser tratado em uma nova legislatura.
Divisão de Opiniões sobre a Anistia
A proposta de anistia não conta com o consenso entre os senadores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou que o tema não é prioridade nem do Parlamento nem do Brasil. Ele argumenta que o Congresso deve focar em uma agenda que promova a pacificação, e não o contrário. Em recente entrevista, ele afirmou que a agenda do brasileiro não é essa, enfatizando a necessidade de esforços diários para combater a pobreza no país.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) também expressou a opinião de que não se deve conceder anistia a ninguém, e Humberto Costa reforçou que a pauta da anistia não é prioridade atualmente, expressando que tanto os novos presidentes do Senado quanto da Câmara, Hugo Motta, não demonstraram interesse no tema durante suas candidaturas. Humberto ainda levantou questões sobre a falta de apoio público e legislativo para a proposta, uma vez que muitos processos relacionados ainda não estão concluídos.
Outras Propostas Relacionadas
O projeto de anistia de Bittar não é o único em discussão. Ele também é o primeiro signatário de uma proposta de emenda à Constituição sobre o tema, a PEC 70/2023, que aguarda um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Outras propostas na CDD (como PL 5.064/2023 do senador Hamilton Mourão e PLs 2.987/2024 e 2.706/2024) tratam de assuntos similares e devem tramitar conjuntamente.
Além disso, o PL 3.316/2023, que concede anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) e está sendo discutido no contexto da inelegibilidade de Bolsonaro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na Câmara dos Deputados, existem outras propostas que abordam a anistia aos presos do dia 8 de janeiro. O PL 5.793/2023, do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), juntamente com o PL 5.643/2023 e o PL 1.216/2023.