A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados está promovendo uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/23, proposta pelo deputado Jones Moura (PSD-RJ) e outros, que busca transformar as guardas municipais em polícias municipais. O objetivo é reconhecer essa nova corporação no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), permitindo que as polícias municipais recebam recursos federais e atuem em operações conjuntas com outras polícias. Além disso, os policiais municipais terão direito a aposentadoria especial e vencimentos equiparados aos dos policiais civis e militares.
Convocados para o debate
Para discutir sobre essa proposta, diversos convidados foram chamados para participar do debate. A audiência pública atende a um pedido da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), que é uma defensora da aprovação desse texto. Ela acredita que o protagonismo das guardas municipais precisa ser resgatado no âmbito da segurança pública nacional, ressaltando que é inconcebível e incompreensível ver esses verdadeiros guerreiros combatendo o crime e a violência sem uma arma de fogo.
A reunião será realizada no auditório Nereu Ramos, às 16h30.