A Justiça Federal decidiu suspender o processo de prorrogação antecipada da concessão entre a União e a Enel em São Paulo. A Enel é a empresa encarregada da distribuição de energia elétrica na cidade.
Ação da Prefeitura de São Paulo
A Prefeitura de São Paulo moveu uma ação para bloquear a extensão antecipada do contrato pela concessionária, devido a repetidos problemas no fornecimento de energia e falhas no atendimento à população. O juiz federal substituto Maurilio Freitas Maia de Queiroz, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, afirmou: “Defiro parcialmente a tutela de urgência requerida pelo Município de São Paulo para determinar a suspensão imediata do processo administrativo de prorrogação antecipada do contrato de concessão da ENEL até decisão definitiva no processo que pode resultar na caducidade do contrato atual, bem como aferição do cumprimento satisfatório das medidas fiscalizatórias e sancionatórias impostas.”
Orientações da Justiça e posição da concessionária
Além disso, a Justiça Federal orientou que a União avalie diferentes cenários de concessão, levando em conta a eficiência, tarifas justas, equilíbrio entre qualidade e sustentabilidade financeira, modernização da infraestrutura e prestação de serviços adequados. Em resposta, a concessionária destacou, em uma nota, que tem realizado investimentos relevantes e que segue os termos do contrato de concessão.
A Enel enfatizou seu compromisso de longo prazo com o Brasil, evidenciado por investimentos substanciais em tecnologia, renovação de redes e treinamento de pessoal. A empresa reforçou sua confiança nas diretrizes de renovação definidas pelos órgãos reguladores, que garantem segurança para os investimentos atuais e futuros, além de assegurar que cumpre rigorosamente todas as cláusulas de seu contrato de concessão.