No último dia, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão que acabou por anular ações da Lava Jato, utilizando como base a decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inválidas as provas oriundas dos sistemas da Odebrecht. Embora a decisão tenha fundamentos jurídicos, especialistas alertam para os precedentes perigosos que essa medida pode abrir, gerando insegurança e riscos para as investigações contra casos de corrupção.
Preocupações com a anulação de provas e suas consequências
De acordo com o especialista em Direito Constitucional, Fabio Tavares Sobreira, a decisão abre caminho para que outras provas cruciais em casos de corrupção sejam anuladas. Isso representa um risco significativo para o avanço das futuras investigações, criando uma brecha que pode ser explorada pelos réus para questionar a legalidade das provas obtidas em outras operações. Essas anulações de provas e as consequentes derrubadas de decisões judiciais criam um ambiente de extrema insegurança jurídica, comprometendo a estabilidade e previsibilidade do sistema legal, fatores essenciais para a confiança pública no judiciário.
Ao analisar o impacto negativo sobre a Lava Jato, Tavares afirma que esse retrocesso no combate à corrupção deve ser preocupante. Embora as provas em processos judiciais devam respeitar o devido processo legal, elas não devem se tornar um artifício para obstruir a justiça e favorecer aqueles que cometem crimes graves. É necessário equilibrar direitos e deveres, mas quando o rigor processual pesa mais do que a verdade, a justiça se desequilibra e a impunidade prevalece.
A Operação Lava Jato expôs esquemas de corrupção em grande escala, envolvendo altos escalões do governo e grandes empresas. Agora, com essa decisão do STJ, surgem preocupações sobre a continuidade das investigações e o impacto que isso pode ter na luta contra a corrupção no país.
Fabio Tavares Sobreira é professor de Direito Constitucional, pós-graduado em Direito Público e mestrando em Gestão e Políticas Públicas pela FGV.