Na quarta-feira (3), o advogado Paulo Cunha Bueno apresentou sua argumentação sobre as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seu cliente, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é acusado de tentar perpetrar um golpe de Estado. Bueno sustentou que, mesmo que a hipótese de um golpe tivesse sido levantada, não foram apresentados atos que indiquem a participação de Bolsonaro em uma ruptura institucional.
Defesa do Ex-Presidente
Após a exposição do advogado Celso Vilardi, que enfatizou a ausência de provas contra Bolsonaro, Bueno fez uma defesa centrada na doutrina do direito penal. Ele analisou a descrição dos crimes contra o Estado de Direito na legislação, destacando que sua redação é restrita e específica, evitando interpretações amplas que poderiam ser utilizadas em julgamentos políticos. O advogado enfatizou que, para configurar um golpe de Estado, é necessário que haja violência e grave ameaça, e, a seu ver, a PGR não apresentou evidências desses atos praticados por Bolsonaro, o que impossibilita a tipificação do crime.
Argumentos Adicionais
Bueno destacou que, apesar de Bolsonaro ter discutido sobre a elaboração de um decreto golpista com membros das Forças Armadas, essa mera cogitação não configura crime, já que o legislador não criminalizou atos preparatórios a menos que isso fosse expressamente estabelecido. Além disso, o advogado insistiu que os comportamentos de Bolsonaro após a derrota eleitoral de 2022 foram voltados para garantir uma transição de governo tranquila. Ele mencionou, como evidência, a assinatura antecipada da nomeação de novos comandantes militares, numa tentativa de facilitar a transição devido à falta de comunicação entre as equipes.
Además, Bueno afirmou que a análise dos acontecimentos posteriores demonstra que Bolsonaro não tinha a intenção de realizar um golpe de Estado, e que não houve qualquer projeto criminoso conforme a denúncia. Entretanto, o ex-presidente não reconheceu de imediato a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, o que levantou questionamentos.
Nesta quarta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) continuou o julgamento que pode resultar na condenação de Jair Bolsonaro e mais sete aliados por uma suposta trama que buscava anular o resultado das eleições de 2022. Este grupo está no núcleo da denúncia da PGR, e o julgamento foi reiniciado por volta das 9h15.
No retorno do julgamento, os advogados de Bolsonaro, do ex-ministro do GSI Augusto Heleno, do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e do general Braga Netto, que foi ministro de Bolsonaro e candidato a vice, apresentaram suas sustentações. No primeiro dia do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes iniciou com um discurso sobre a soberania nacional e a independência da Justiça brasileira, seguido da leitura do relatório sobre o processo.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, falou sobre a questão da impunidade, afirmando que ficou demonstrado que Bolsonaro foi o líder da tentativa de golpe. O caso será analisado ao longo de oito sessões, com a primeira ocorrendo na última terça-feira (2) e as outras programadas para hoje (3) e nos dias 9, 10 e 12 de setembro, quando será anunciada a sentença com a condenação ou absolvição dos réus nesta fase inicial do julgamento.