O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou à Secretaria Judiciária do Tribunal que forneça à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro todas as informações sobre os procedimentos e medidas cautelares referentes à Petição (PET) 11645. Essa petição investiga se houve uma tentativa ilegal de entrada no Brasil de joias doadas pela Arábia Saudita e a sua possível recuperação. A solicitação da defesa foi atendida pelo ministro, que considerou essa medida necessária para assegurar o devido processo legal, o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Pedido de acesso integral ao acordo de colaboração premiada negado pelo ministro
Na mesma decisão, o ministro negou o pedido de acesso total ao acordo de colaboração premiada firmado pelo tenente-coronel do Exército Mauro Cid. O ministro explicou que, como ainda há diligências em andamento e outras em fase de deliberação, é necessário manter o sigilo para garantir o sucesso das investigações. O relator ressaltou que os advogados do ex-presidente já tiveram acesso aos elementos de prova documentados nos autos referentes às investigações, exceto pelas diligências que estão em progresso.