Na última segunda-feira (8), o deputado Rui Falcão, do PT de São Paulo, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), que inicie um inquérito contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. As acusações envolvem crimes como coação durante o processo, incitação ao crime e a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Contexto das Declarações do Governador
A denúncia foi feita após as declarações de Tarcísio em atos ocorridos no último domingo (7), onde manifestou apoio à anistia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante seu discurso, o governador afirmou que ninguém aguenta mais a tirania de Moraes e garantiu que não aceitará que nenhum ditador lhe diga o que deve fazer.
Possíveis Consequências do Pedido
O pedido foi dirigido a Moraes, uma vez que ele fornece a relatoria do caso em questão sobre a suposta trama golpista. O ministro tem a opção de arquivar o requerimento ou encaminhá-lo à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Rui Falcão argumentou que as declarações de Tarcísio visam estimular a desobediência às decisões do STF e intimidar os ministros durante o julgamento relacionado ao evento mencionado. Ele destacou que “as falas ocorreram em um ato político a favor da anistia para Jair Bolsonaro e seus apoiadores, que são acusados de tentativas de golpe de Estado e outros crimes. As declarações de Tarcísio não são isoladas, mas parte de uma estratégia para deslegitimar o Judiciário e facilitar a impunidade por meio da anistia, o que reforça o caráter ilícito dessa manifestação.”
Além disso, o parlamentar enfatizou que o discurso não pode ser apenas interpretado como liberdade de expressão. Ele afirmou que “o uso do termo ditador para se referir a um ministro do STF não se trata de uma crítica severa ou retórica política; trata-se de uma agressão institucional, que busca deslegitimar as decisões judiciais e criar a percepção de que estas devem ser ignoradas. É extremamente grave que tal declaração venha de quem possui a responsabilidade de governar o maior Estado da federação,” completou.
A Agência Brasil buscou contato com a assessoria do governador e aguarda uma resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.