A Câmera dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), um projeto de lei do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que transforma os cargos vagos de técnico judiciário em cargos de analista judiciário. O projeto seguirá agora para o Senado.
A Proposta de Lei 4303/24
A Proposta de Lei 4303/24 foi aprovada com um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE). De acordo com o texto, serão convertidos, sem que haja aumento de gastos, 104 cargos de técnico em 63 cargos de analista, destinados ao preenchimento na própria corte.
Justificativa da Mudança
O tribunal justifica que essa modificação representa apenas 3,77% do total da sua equipe e, por não ocasionar aumento de despesas, não requer a avaliação prévia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além disso, o projeto permite que o presidente do STJ transforme os cargos vacantes de técnico judiciário em cargos de analista judiciário, seguindo a mesma proporção, desde que não cause aumento de despesas. O texto do relator fez uma definição mais clara sobre esta autorização, que permite aproveitar concursos públicos para analista judiciário no STJ, com validade até dezembro de 2026.
Com base na proporção mencionada, poderá haver a transformação de até 150 cargos de técnico que se tornarem vagos devido a aposentadorias em cargos de analista até 31 de dezembro de 2026, sem que haja aumento nos gastos.
A Complexidade das Atividades
O relator, deputado Domingos Neto, destacou que a proposta reconhece um fenômeno “concreto e irreversível”, que é o aumento da complexidade das atividades no STJ. Ele enfatizou que, na área de tecnologia da informação, a natureza do trabalho exige conhecimentos técnicos especializados, que muitas vezes estão disponíveis apenas entre profissionais com formação superior.
Seguindo essa lógica, na área jurídica também há uma demanda crescente por decisões mais rápidas e fundamentadas, o que torna a presença de servidores com formação específica imprescindível. “A proposta aborda simultaneamente três pilares essenciais: racionalidade administrativa, economicidade e valorização da força de trabalho”, disse o deputado.
Domingos Neto ressaltou que a iniciativa resultará em uma economia superior a R$ 74 mil por ano.
Debates no Plenário
No debate realizado em Plenário, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) enfatizou que o projeto apenas redistribui cargos do próprio tribunal e não provoca aumento de despesas. Contudo, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) argumentou que a proposta mantém cargos que poderiam ser eliminados e acarretará impactos financeiros futuros. “Não há impacto imediato, mas todas as vantagens desses cargos no futuro terão um impacto maior”, afirmou.