A Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade, juntamente com a bancada feminina no Congresso Nacional, está organizando esforços para que a regulamentação da licença paternidade no Brasil assegure um período de 60 dias para os pais, mesmo que essa mudança seja introduzida de forma gradual, iniciando com 30 dias.
Avanços na Câmara dos Deputados
Recentemente, a Câmara dos Deputados concedeu urgência ao projeto de lei PL 3.935/2008, que já havia sido aprovado pelo Senado. Esse projeto estabelece uma licença paternidade de 15 dias, período que especialistas e organizações da sociedade civil consideram insuficiente.
A deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar, afirmou: “Acreditamos que é possível aumentar a licença paternidade no Brasil, mas isso não acontece da noite para o dia. Estamos negociando para que esse texto, que é o primeiro na linha de projetos, que veio do Senado, preveja 15 dias. Nossa proposta é chegar a 60 dias, e para isso, estamos dispostos a discutir quanto tempo levaremos para essa transição e quantos dias começaremos.”
Ações e Expectativas Futuras
Após participar da sanção de uma lei que garante 30% de mulheres em conselhos de empresas estatais, Tábata declarou a jornalistas que a urgência foi aprovada e que o relator, deputado Pedro Campos, foi designado. A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina, expressou a expectativa de uma votação nos próximos meses, após o retorno do recesso parlamentar. Ela comentou: “Começaremos com 15 ou 30 dias, que seria o ritmo de progressão, e há um consenso que vai da esquerda à direita sobre a meta de 60 dias.”
De acordo com Tábata, já há um acordo em desenvolvimento com grupos políticos variados, incluindo a Frente Parlamentar da Primeira Infância, a bancada evangélica e partidos de diferentes orientações ideológicas. Ela também mencionou que a questão do impacto fiscal, estimado em 0,05% do orçamento da Previdência, é um dos obstáculos para o avanço do projeto, embora considere esse impacto pequeno dentro de um contexto fiscal mais amplo.
Atualmente, a licença paternidade é de cinco dias consecutivos nos casos de nascimento, adoção ou guarda compartilhada, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), um direito assegurado pela Constituição de 1988. O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) determina que essa licença permanecerá enquanto o Congresso não aprovar uma lei complementar definitiva, o que ainda não ocorreu após 37 anos.
O tema voltou a ser discutido com mais intensidade após o prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso regulamentasse a licença. Esse prazo, decidido em 2023, era uma resposta a uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), protocolada em 2012. Atualmente, ao menos 10 países, como Espanha, Holanda e Finlândia, oferecem licença paternidade de 30 dias ou mais, enquanto na maioria dos outros países, a licença ainda é inferior a 15 dias.