Na última segunda-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs novas medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo a prisão domiciliar por tempo indeterminado.
Medidas Cautelares Mantidas
Com essa decisão (veja aqui o documento completo), permanecem válidas as medidas cautelares que haviam sido estabelecidas no mês anterior, as quais incluem a utilização de uma tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de redes sociais, abrangendo até mesmo perfis de outras pessoas.
Descumprimento das Restrições
No despacho atual, o ministro ressaltou que Flávio Bolsonaro, ao lado de seus irmãos Carlos e Eduardo, fez publicações em suas redes sociais em agradecimento aos apoiadores que participaram dos eventos de ontem (3). Para Moraes, isso configurou uma violação das restrições impostas anteriormente.
Essas medidas cautelares estão relacionadas a um inquérito em que Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PL de São Paulo, é investigado por sua ação junto ao governo dos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, visando promover retaliações contra o governo do Brasil e seus ministros do STF. Eduardo pediu licença do cargo parlamentar em março deste ano e se mudou para os Estados Unidos, alegando perseguição política.
No decurso desse inquérito, o ex-presidente é investigado por ter enviado recursos via Pix para financiar a estadia de seu filho no exterior. Além disso, Bolsonaro enfrenta acusações em relação à trama golpista no Supremo Tribunal Federal, com o julgamento previsto para setembro.