O cancelamento do título eleitoral por parte da Justiça Eleitoral não impede que o cidadão regularize seu documento, o que é fundamental para evitar restrições como a impossibilidade de votar ou ser votado.
Informações sobre o Cancelamento de Títulos
Na segunda-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que mais de 5 milhões de títulos eleitorais foram cancelados. Isso ocorreu porque os proprietários desses títulos não compareceram às três últimas eleições obrigatórias e não apresentaram justificativas ou pagaram as multas estipuladas pela legislação.
Impedimentos e Regularização
Além de não poder participar das eleições, seja votando ou candidatar-se, o cidadão cujo título foi cancelado enfrenta várias restrições, incluindo a proibição de assumir cargos em concursos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino públicas ou solicitar um passaporte.
Para regularizar a situação, o eleitor deve inicialmente verificar o status de seu título, presencialmente no cartório eleitoral de sua jurisdição ou através do autoatendimento online. Se o cancelamento for confirmado, o cidadão pode protocolar um pedido de regularização do documento, mesmo fora do prazo estipulado.
É necessário apresentar justificativas, preferencialmente com documentos que comprovem a ausência nas eleições obrigatórias, ou pagar as multas correspondentes. Além disso, não basta cumprir as exigências, é essencial preencher o requerimento específico, seja no cartório ou no autoatendimento online, acessando a opção Título Eleitoral e, em seguida, a opção 6.
A verificação e o cancelamento de títulos irregulares ocorrem sempre em anos não eleitorais, com o objetivo de manter o cadastro nacional de eleitores atualizado, conforme exige a legislação eleitoral.