Na terça-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o interrogatório dos réus do núcleo 1 da conspiração golpista que ocorreu durante o governo de Jair Bolsonaro. Este encerramento dos depoimentos representa o início da etapa final do processo criminal em curso.
Próximos Passos do Processo
A partir deste ponto, os réus têm um prazo de cinco dias para apresentar requisições adicionais ou solicitar novas diligências. Após esse período, será aberto um espaço para as alegações finais tanto dos réus quanto da Procuradoria-Geral da República (PGR), que é responsável pela acusação. Este prazo será de 15 dias.
Aguardando o Julgamento
As alegações finais representam a última oportunidade de manifestação tanto da defesa quanto da acusação antes que a sentença seja proferida, a qual pode resultar na condenação ou absolvição dos acusados. A expectativa é que o julgamento, que decidirá a condenação ou absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro, do general Braga Netto e mais seis réus da trama golpista, ocorra no segundo semestre deste ano, entre agosto e setembro.
A decisão ficará a cargo da Primeira Turma do STF, composta pelo relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, juntamente com os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os réus respondem por diversos crimes, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado. Se forem condenados, as penas podem ultrapassar os 30 anos de prisão.
A eventual prisão dos réus condenados não será automática e ocorrerá somente após a análise dos recursos que poderão ser interpostos contra a sentença. Ademais, caso haja condenação, é provável que os réus não sejam encaminhados a presídios comuns. De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), oficiais do Exército têm direito a prisão especial. O núcleo em questão conta com cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição. Entre eles estão:
- Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno (general), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Jair Bolsonaro (capitão);
- Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto (general), ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022.
Além disso, é importante mencionar que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, firmou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal e não terá que cumprir pena.