O voto do ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi fundamental para que a Primeira Turma da Corte decidisse tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete indivíduos envolvidos na denúncia sobre a tentativa de golpismo que pretendia impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Decisão Unânime da Turma
Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, todos da Primeira Turma do STF, acompanharam por unanimidade o voto de Moraes, que atua como relator do caso.
Acusações Formuladas
Em sua manifestação, Moraes comentou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) atendeu todas as exigências legais e apresentou indícios suficientes de que o ex-presidente e seus aliados podem ter cometido crimes como organização criminosa armada, tentativa de derrubada violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, violência qualificada e ameaças graves a patrimônios protegidos.
Entre as acusações que resultaram na imputação de réus a Bolsonaro e aos demais investigados do núcleo central da suposta trama golpista, Moraes concordou com os argumentos da PGR, indicando que eles estavam no cerne das decisões e ações de grande repercussão social.
Estratégias de Golpe
O ex-presidente Bolsonaro é acusado de liderar uma organização criminosa com um projeto de poder enraizado nas estruturas estatais e com forte influência de setores militares. Os ataques ao Estado Democrático de Direito e tentativas de derrubar o governo legitimamente eleito começaram em 2021 e continuaram até o início de 2023.
A denúncia também alega que Bolsonaro estava ciente, em dezembro de 2022, da existência de um plano denominado Punhal Verde Amarelo, que incluía projetos para assassinar Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Moraes revela ainda que o ex-presidente tinha conhecimento de um documento, conhecido como minuta do golpe, onde se pretendia implementar um golpe e que previa a decretação de estado de sítio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e no celular do tenente-coronel Mauro Cid, colaborador e exemplo do cerne do governo Bolsonaro.
Indícios e Notícias Falsas
O ministro afirmou que não restam dúvidas de que Bolsonaro tinha plena consciência da minuta do golpe, além de ter discutido e manuseado o documento. Em suas falas, Moraes também destacou que Bolsonaro começou a disseminar notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro a partir de 2021, utilizando transmissões ao vivo nas redes sociais, cargo que ele chamou de gabinete do ódio para fomentar milícias digitais e espalhar desinformação.
Ainda segundo Moraes, Bolsonaro instruiu o ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira, também réu, para elaborar um relatório que levasse o TSE a pensar que haveria fraudes nas urnas eletrônicas, em resposta ao processo de fiscalização que não encontrou qualquer irregularidade.
Intervenções Militares e Defesa do Réu
O ministro também mencionou que o ex-presidente estava ciente de uma carta onde oficiais do Exército tentavam pressionar o então comandante, general Freire Gomes, a participar da tentativa de golpe. Após a decisão de se tornar réu, Bolsonaro deu uma coletiva de imprensa e negou novamente ter articulado a minuta do golpe ou conspirado com os líderes das Forças Armadas para suspender as eleições de 2022.
Ele ainda insinuou, sem apresentar provas, que as urnas eletrônicas eram inseguras, se declarou como uma vítima de perseguição e criticou o ministro Alexandre de Moraes.