Nos últimos anos, o home care tornou-se um tema central nas discussões e disputas judiciais envolvendo operadoras de planos de saúde e seus clientes. Este fenômeno resulta em uma série de ações que chegam ao Judiciário mensalmente, impulsionadas por usuários que buscam a cobertura para tratamentos médicos realizados em casa.
Definição e Benefícios do Home Care
O termo home care abrange o atendimento médico prestado na residência do paciente, que pode incluir desde cuidados básicos, como auxílio em atividades do dia a dia, até tratamentos mais complexos, como reabilitação intensiva e suporte médico contínuo. Essa abordagem se configura como uma alternativa viável à internação hospitalar, proporcionando um ambiente mais acolhedor e reduzindo o risco de infecções que ocorrem em hospitais. Além disso, o home care pode apresentar vantagens financeiras, dependendo do tipo de tratamento e de sua duração.
Crescimento da Judicialização e Desafios
Um dos fatores que intensificam esse cenário de judicialização é o envelhecimento da população brasileira, que demanda mais cuidados prolongados e especializados. Pacientes com doenças crônicas, condições neuromusculares e aqueles que necessitam de ventilação mecânica frequentemente se beneficiam do home care. Esse aumento na solicitação de tais serviços tem ocasionado uma elevação no número de ações judiciais, com o objetivo de garantir que os planos de saúde ofereçam a cobertura necessária.
As disputas judiciais emergem em um ambiente de insegurança jurídica, uma vez que muitos contratos não elucidam claramente a cobertura para serviços domiciliares. As operadoras frequentemente alegam que o atendimento não está previsto ou vai além do que consideram aceitável ou viável financeiramente. Esse dilema leva pacientes e seus familiares a buscar a justiça em busca do acesso a cuidados que consideram essenciais.
A disparidade entre o que os planos de saúde cobrem e as necessidades dos pacientes tem se acentuado. Nos últimos cinco anos, tem sido observado um crescimento significativo nas ações judiciais relacionadas ao home care. Muitas vezes, decisões judiciais são solicitadas para garantir que os planos de saúde disponibilizem tratamentos domiciliares adequados, sobrecarregando assim o sistema judiciário. Juízes enfrentam o desafio de interpretar questões técnicas e médicas muitas vezes sem uma regulamentação clara, resultando em decisões que podem ser conflitantes e gerar incertezas sobre a aplicação das leis.
Para os pacientes, a judicialização pode assegurar o acesso a cuidados importantes, porém, esse caminho é muitas vezes prolongado e desgastante. A concessão de liminares, que são decididas rapidamente, pode oferecer uma solução temporária que evita complicações, mas não elimina a necessidade de um desfecho definitivo.
Para lidar com esses desafios de forma mais efetiva, seria desejável uma maior clareza nas regulamentações e a implementação de políticas de mediação que ajudem a resolver disputas antes que elas evoluam para ações judiciais. Investir em alternativas e políticas que favoreçam a transparência e a comunicação entre planos de saúde e pacientes pode contribuir para a construção de um sistema de saúde mais justo e eficiente.
Entretanto, na ausência de qualquer ação regulatória que defina claramente o tema, a judicialização tem sido a única alternativa disponível para garantir um tratamento domiciliar respeitoso e digno.
José Santana Júnior é advogado especialista em Direito Empresarial e da Saúde e sócio do escritório Mariano Santana Sociedade de Advogados.