O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quarta-feira (3) o seu segundo voto que implica na condenação de cinco ex-membros da alta cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de reclusão devido à omissão na contenção dos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Detalhes do Julgamento
Com a declaração de Dino, o resultado do julgamento até o momento está em 2 votos a 0 pela condenação de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, e Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. A justificativa para o voto, no entanto, não foi divulgada.
Absolvições e Andamentos do Caso
O ministro também se posicionou a favor da absolvição do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins, citando a falta de provas consistentes que indicassem que os réus exerciam poder decisório sobre as tropas. O voto de Dino foi apresentado durante um julgamento virtual, no qual a Primeira Turma da Corte decidirá sobre a condenação dos acusados, os quais foram denunciados ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na última sexta-feira, dia 28 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, foi o primeiro a proferir seu voto favorável às condenações. A votação eletrônica continuará até o dia 5 de dezembro, com os votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda pendentes.