Na última segunda-feira (15), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o governo deve interromper os repasses de emendas parlamentares a nove dos dez municípios que mais receberam as chamadas emendas Pix entre os anos de 2020 e 2024, incluindo grandes capitais como o Rio de Janeiro.
O que são as emendas Pix?
As emendas Pix são designadas assim por permitirem a transferência de recursos federais a estados e municípios diretamente aos cofres públicos, sem a identificação do político responsável, de como os fundos foram usados ou do beneficiário final do dinheiro público.
Medidas de investigação e auditoria
A suspensão determinada por Dino impacta as emendas que apresentam suspeitas de irregularidades conforme identificado pela Controladoria-Geral da União (CGU), que, por ordem do Supremo, conduziu uma auditoria sobre a execução das emendas Pix. Dino também ordenou que a Polícia Federal (PF) inicie uma investigação sobre essas suspeitas.
Além disso, Dino igualmente determinou, nesta mesma segunda (15), que informações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre repasses de R$ 85 milhões, correspondentes a 148 emendas individuais sem um plano de trabalho cadastrado, sejam enviadas para a PF averiguar possíveis desvios na utilização dos recursos públicos.
“A abertura dos inquéritos deve ser feita por estado, para investigar a possível prática dos seguintes crimes: prevaricação, desobediência a ordem judicial, uso irregular de verbas públicas, peculato, corrupção, entre outros que possam surgir durante as investigações,” explicou Dino.
Em 2024, esse tipo de repasse foi limitado pelo Supremo, que agora solicita critérios mínimos de transparência e rastreabilidade para a liberação dos recursos. De acordo com a CGU, entre 2020 e 2024, mais de R$ 17,5 bilhões foram destinados em emendas Pix para estados e municípios.
Resultados da auditoria
Em uma auditoria referente à execução dessas emendas nos dez municípios que mais receberam esses recursos, a CGU somente não encontrou irregularidades na cidade de São Paulo. As outras nove cidades apresentaram variados tipos de irregularidades.
No que diz respeito à transparência, a CGU notou a falta ou insuficiência de informações sobre as emendas nos Portais da Transparência desses municípios. Também foram encontradas irregularidades relacionadas à rastreabilidade dos recursos, como a ausência de uma conta específica para o recebimento desses fundos, algo exigido pelo Supremo.