O ministro Flávio Dino, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de que o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) poderá permanecer em silêncio durante seu depoimento, agendado para esta quinta-feira (9), na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes ocorridas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Decisão sobre o depoimento
Com base nessa decisão, Milton Baptista de Souza Filho, mais conhecido como Milton Cavalo, não terá a obrigação de responder às perguntas feitas por deputados e senadores, já que isso poderia potencialmente levá-lo a incriminar-se.
A posição do ministro e reações políticas
Dino afirmou que o dirigente sindical deve comparecer, mas tem o direito de se manter em silêncio. Ele destacou que há indícios de que a convocação, mesmo que oficialmente como testemunha, faz parte de uma estratégia investigativa que pode expô-lo a uma produção forçada de provas contra ele mesmo.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, expressou sua insatisfação em relação à blindagem de pessoas próximas ao governo, que estariam utilizando a legislação para evitar esclarecimentos sobre as investigações.
A convocação de Milton Cavalo para depor na CPMI foi solicitada por diversos parlamentares de oposição ao governo. O Sindnapi, que ele preside, é uma das mais de dez associações que estão sendo investigadas por fraudes relacionadas a aposentadorias e pensões do INSS.
O sindicato conta com Josué Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, como seu vice-presidente. Vale ressaltar que Frei Chico é irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém ele não é considerado um alvo das investigações em curso.