No contexto das investigações relacionadas à pandemia de covid-19, o ministro Flávio Dino, que atua no Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF), tendo como foco as conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O ex-presidente Jair Bolsonaro se destaca como um dos principais citados no documento.
Decisão do Ministro Flávio Dino
Dino considerou que estavam atendidos os requisitos legais necessários para iniciar o inquérito, com a intenção de que os fatos abordados nos autos sejam devidamente apurados. O ministro estabeleceu um prazo inicial de 60 dias para que as investigações sejam realizadas.
Acusações e Conclusões da CPI da Pandemia
A investigação parlamentar revelou indícios de crimes que afetam a Administração Pública, como irregularidades em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos e a assinatura de contratos com empresas de fachada para serviços falsos, entre outros delitos apontados no relatório da CPI.
A CPI, que atuou entre abril e outubro de 2021, concluiu que Bolsonaro teve um papel significativo na tragédia que resultou em cerca de 700 mil mortes por covid-19 no Brasil. O relatório recomendou o indiciamento do ex-presidente por nove delitos, incluindo charlatanismo, prevaricação, violação de normas sanitárias e epidemia resultando em morte.
Além disso, a CPI acusou Bolsonaro de crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment, e crimes contra a humanidade, como extermínio e perseguição, conforme descrito no Estatuto de Roma. Um total de 77 pessoas físicas e duas jurídicas foram indiciadas, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), ex-ministro da Saúde durante a pandemia.
Entre os escândalos investigados, destacaram-se as suspeitas de fraudes na aquisição de vacinas e na contratação de fornecedores pelo Ministério da Saúde, entre outros casos. O relatório, que contava com 1.288 páginas e anexos, foi entregue por membros da CPI ao então procurador-geral da República, Augusto Aras.
Embora algumas investigações preliminares tenham sido conduzidas pela PGR, o conteúdo do documento não resultou em nenhum inquérito no Supremo Tribunal. Em pareceres da época, assinados pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, foi afirmado que o relatório apresentava deficiências e não era suficiente para respaldar inquéritos contra aqueles indiciados.