Os presidentes dos três Poderes assinaram, no Palácio do Planalto, o Pacto pela Transformação Ecológica, marcando um momento histórico em que o Executivo, Legislativo e Judiciário se unem em torno da agenda ambiental. O pacto prevê a implementação de medidas administrativas, legais e judiciais para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas.
Eixos Prioritários do Pacto
O pacto está organizado em três eixos prioritários: ordenamento territorial e fundiário, transição energética e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática.
Importância do Pacto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que as medidas do pacto são resultado da maturidade democrática do Brasil e refletem a convergência necessária e urgente para a transformação do modelo de desenvolvimento econômico. Ele ressaltou que o pacto é uma política de Estado, perene e inclusiva, que considera todos os aspectos da relação entre a sociedade e o meio ambiente.
O pacto também estabelece metas e ações para o Executivo e o Legislativo. O Executivo deverá ampliar o financiamento e reduzir o custo do crédito para setores, projetos e práticas ambientalmente sustentáveis. O Legislativo vai priorizar a regulamentação do marco legal do mercado de carbono, da energia eólica em alto mar e dos combustíveis do futuro.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou a importância da pauta verde na Casa e ressaltou os avanços em iniciativas como o Programa Nacional do Bioquerosene, o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída e a emenda constitucional sobre a competitividade dos biocombustíveis. Ele afirmou que a proteção do meio ambiente, geração de riqueza e inclusão social estão fortemente conectadas.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, ressaltou que o consenso institucional em temas ambientais é um passo sólido para novas normas e padrões de conduta. Ele afirmou que o pacto fortalece a posição do Brasil como líder na segurança ambiental, climática e alimentar. Pacheco enfatizou que essa é uma iniciativa histórica e fruto do compromisso com as gerações futuras.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, destacou que o Judiciário entende o meio ambiente como uma questão de direitos humanos e ressaltou a necessidade de superar a omissão do Estado. Ele destacou que o Judiciário vai priorizar ações ambientais, fundiárias e desenvolver um programa de descarbonização.
Em resumo, o Pacto pela Transformação Ecológica entre os três Poderes prevê a implementação de 26 medidas e será acompanhado por um comitê gestor conjunto. O objetivo é promover mudanças nos paradigmas econômicos, tecnológicos e culturais, garantindo o desenvolvimento do país com menor pressão sobre os recursos naturais. Esse pacto ocorre em um momento de maior urgência devido aos eventos climáticos extremos que o país vem enfrentando.