A proposta para garantir uma educação de qualidade nos próximos 10 anos demanda investimentos que totalizam 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa informação foi revelada no relatório do Plano Nacional de Educação (PNE) 2025-2035, que foi apresentado na terça-feira (14) à Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a qual está responsável pela análise do tema. Após a apresentação, o documento será debatido em cinco sessões da comissão antes de seguir para votação.
Detalhes do Investimento Necessário
Conforme o relatório do deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), o montante mencionado inclui não apenas a soma dos recursos já destinados, mas também investimentos e subsídios que abrangem a educação pública em todas as suas etapas, desde a educação infantil até o ensino superior. As estimativas sugerem que o totalizará em R$ 280 bilhões ao longo da próxima década. Destes, R$ 130 bilhões são destinados a eliminar deficiências históricas, como o analfabetismo e a baixa cobertura de ensino fundamental e médio, enquanto R$ 150 bilhões serão alocados para a manutenção da infraestrutura educacional.
Compromisso com a Educação
O PNE tem como alvo 19 objetivos a serem alcançados na próxima década, acompanhados de metas que estarão sob monitoramento ao longo desse período. As metas incluem um conjunto de estratégias que envolvem políticas, programas e ações colaborativas entre a União, estados, Distrito Federal e municípios.
A principal ênfase do novo PNE reside na qualidade do ensino, com um foco especial na melhoria dos padrões educacionais em diversas áreas, incluindo a educação infantil, a formação profissional e tecnológica, o ensino superior e a capacitação de professores.
Além disso, o plano contempla objetivos específicos para a educação escolar indígena, a educação do campo e para comunidades quilombolas. Também são previstas metas voltadas à educação integral e ao atendimento dos públicos da educação especial e bilíngue para surdos.
Para viabilizar os objetivos do plano, o relator ressaltou a necessidade de direcionar recursos provenientes da exploração de petróleo a investimentos em expansão, modernização e adequação da infraestrutura física e tecnológica das escolas, além de diminuir desigualdades entre as redes de ensino e garantir normas de qualidade nacional. As redes de ensino poderão receber recursos adicionais, condicionados ao cumprimento de metas relacionadas ao acesso e ao desempenho escolar.
Uma proposta de lei foi incorporada ao PNE, sugerindo que os recursos gerados pela exploração do Pré-Sal, estimados em R$ 220 bilhões, sejam direcionados à educação.
Rodrigues enfatizou que “o crescimento das receitas provenientes da exploração do pré-sal é significativo e, sem previsão de uso para 2026 em diante, devemos comprometer esses recursos extraordinários, que superam o que já está sendo previsto. Somente o petróleo pode cobrir 80% do que estamos propondo em nosso parecer”.
“Além do mais, a proposta estabelece que o PNE e os investimentos em infraestrutura nos próximos 10 anos serão mantidos fora do orçamento fiscal, uma vez que o orçamento não comportará gastos, o que inviabiliza seu uso. Não adiantaria ter fundos disponíveis se não pudermos utilizá-los”, complementou.
Os demais recursos para financiar o PNE deverão ser provenientes de negociações do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), onde os estados se comprometerão a converter parte de suas dívidas em investimentos sociais. A proposta de lei também deixa em aberto a possibilidade do governo federal apresentar novas fontes de financiamento para o plano.
Para isso, o texto estabelece um cronograma que definirá datas para o planejamento estratégico de cada gestor, a fim de que as metas sejam atingidas. Também será elaborado um Plano de Educação de longo prazo, que incluirá diretrizes gerais e metas, e um Plano de Ação que será revisitado a cada dois anos pelas esferas federal, estadual e municipal, com indicadores e planos operacionais.