Uma alternativa pode surgir para as pessoas que têm dificuldade em encontrar um plano de saúde individual, caso um projeto de lei em tramitação no Senado seja aprovado. Atualmente, as grandes seguradoras de saúde deixaram de vender planos individuais, o que tem deixado os consumidores com poucas opções, como entrar em planos familiares ou aderir aos chamados planos de adesão.
Projeto de lei busca obrigar empresas a oferecer planos individuais
O projeto de lei 1.174/2024, de autoria do senador Romário (PL-RJ), pretende alterar a Lei 9.656 de 1998 para obrigar as empresas de planos de saúde a oferecer e comercializar planos individuais aos consumidores. A proposta aguarda a escolha de um relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Segundo Romário, as empresas de planos de saúde têm obrigado os consumidores a adquirirem planos coletivos, que não oferecem as mesmas garantias e especificações aos consumidores. Muitas vezes, os planos vendidos como individuais acabam sendo planos coletivos, o que pode gerar reajustes muito acima do praticado em um plano individual. Além disso, os planos individuais podem ter um prazo de carência maior do que os planos coletivos.
Vantagens e proteções
O projeto de Romário visa garantir duas proteções fundamentais dos planos individuais de saúde que os planos coletivos não oferecem. A primeira é em relação ao reajuste anual, que seria autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), proibindo as operadoras de aplicarem aumentos maiores do que os autorizados. Outra proteção é a proibição de cancelamento unilateral dos contratos pelas seguradoras sem justificativa e notificação prévia aos consumidores.
De acordo com o projeto, as operadoras de planos de saúde continuariam autorizadas a comercializar planos coletivos, empresariais e por adesão, mas teriam a obrigação legal de oferecer também planos individuais aos consumidores. Caberia ao cliente escolher a modalidade que fosse mais conveniente.
O projeto tem como objetivo garantir o direito da população de contratar um plano de saúde individual, garantindo que as operadoras ofereçam essa opção aos consumidores.