O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, teve uma reunião na tarde desta segunda-feira (22) com representantes do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), além de líderes indígenas do povo Guarani Kaiowá. Durante o encontro, os representantes do CIMI e da CNBB reforçaram o argumento da inconstitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023). O ministro Barroso destacou a importância da tentativa de conciliação e a primeira reunião está agendada para 5 de agosto. Essa comissão de conciliação foi formada por decisão do ministro Gilmar Mendes, relator de diversas ações que questionam a Lei do Marco Temporal no STF.
Inconstitucionalidade da Lei do Marco Temporal
Em setembro de 2023, o STF considerou inconstitucional a tese do marco temporal no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral, de relatoria do ministro Edson Fachin. Em seguida, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei para regulamentar o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas, e determinou a aplicação do marco temporal. O projeto foi sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com veto à tese, tornando-se a Lei 14.701/2023. No entanto, o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional.
Ações no Supremo Tribunal Federal
Diante desse cenário, vários partidos políticos e entidades de defesa dos direitos dos povos indígenas apresentaram ações ao STF. Entre elas estão a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87, Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7582, 7583 e 7586, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 86, todas sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.