O escritório de advocacia especializado oferece soluções estratégicas que asseguram segurança jurídica e eficácia na administração da saúde suplementar. Nesse cenário de constantes mudanças, o setor de saúde suplementar enfrenta um contexto jurídico cada vez mais intrincado e dinâmico.
Desafios no setor de saúde suplementar
As leis, normas e regulamentos necessitam de atualização frequente para que as Cooperativas de Saúde permaneçam em conformidade e evitem complicações. Assim, a contratação de um escritório de advocacia com especialidade em direito médico-hospitalar torna-se imprescindível.
Mesmo que as Cooperativas de Saúde desempenhem um papel crucial na oferta de serviços de qualidade aos beneficiários, elas se deparam com desafios comuns. Entre os principais problemas, destacam-se: o aumento das judicializações por parte de beneficiários que têm solicitações de procedimentos negadas por razões de carência, CPT, procedimentos fora do ROL da ANS, ou da abrangência do contrato, entre outros.
Impacto da judicialização na saúde suplementar
Embora as negativas sejam fundamentadas na Lei, no contrato e nas normativas da ANS, muitas vezes essas decisões são revertidas pelo Poder Judiciário em favor dos beneficiários. Isso resulta em um aumento da sinistralidade na saúde suplementar e em custos elevados com taxas judiciais e indenizações por danos morais, sucumbência, entre outros.
A Lei 14.454/2022, que define critérios para autorização de procedimentos não listados no ROL, frequentemente é desconsiderada pelo Poder Judiciário, demandando uma atuação proativa e eficaz dos advogados das operadoras.
A proliferação de reclamações junto à ANS, com aberturas de NIPs, PROCON, Consumidor.com, Reclame Aqui, SAC e Ouvidoria, frequentemente sem embasamento técnico ou legal, sujeita as cooperativas a riscos elevados de multas, processos sancionadores e danos à sua reputação.
Além disso, o aumento das cobranças de ABIs (Aviso de Beneficiário Identificado) pelo SUS, muitas vezes referentes a atendimentos realizados durante períodos de carência, CPT, ou fora da abrangência de contratos, exige uma análise minuciosa caso a caso para evitar pagamentos indevidos.
O monitoramento contínuo dessas reclamações, com supervisão do jurídico especializado, é essencial para resolver essas questões de maneira eficaz, prevenindo assim a judicialização dos casos. A cobrança de inadimplentes é outra questão que merece atenção: se conduzida de forma inadequada, pode gerar mais inadimplência e comprometer a saúde financeira da cooperativa.