Escritórios de advocacia poderão ter menos jovens em breve

Na visão de Joaquim Muniz, integrante da Comissão de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), os escritórios de advocacia têm refletido a sociedade em relação ao envelhecimento da população. Ele ressaltou: “Vamos ter, daqui a 20, 30 anos, mais aposentados ou pessoas em idade de aposentadoria do que jovens.” Durante o evento “Diversidade geracional e Direito Empresarial” realizado na segunda-feira (7/10), Muniz afirmou que o Brasil está se aproximando do fim do “ônus demográfico”, com um aumento significativo na idade média da população, o que terá reflexos diretos na prática da advocacia.

Transformações nas equipes jurídicas

Muniz ilustrou a variação na composição etária das equipes de advogados em seu próprio escritório. Em 2014, de 400 advogados, 218 estavam na faixa de 18 a 29 anos. “Atualmente, em 2024, entre 500 advogados, apenas 135 se encontram nessa faixa etária”, destacou.

Na abertura do evento, Érica Guerra, presidente da Comissão de Direito Empresarial do IAB, enfatizou a importância dos profissionais do Direito discutirem o passado, presente e futuro de suas áreas de atuação. “Reunimos aqui pessoas que atuam e também as que já atuaram porque, nós, operadores do Direito, temos esse privilégio de sermos ativos até o fim. Esse é um espaço onde várias gerações podem dialogar, mostrando que essa discussão é tanto possível quanto necessária”, afirmou a advogada.

Desafios da diversidade geracional

O evento contou ainda com a participação dos membros da Comissão, como Antônio Carlos Torres, Jeanne Machado, José Gabriel de Almeida e Teresa Cristina Pantoja, além de João Manoel de Lima Junior, o 3º vice-presidente do grupo, e da graduanda em Direito na Fundação Getúlio Vargas (FGV/Rio), Laura Oliboni. Marina Copola, diretora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), também fez parte do evento.

Teresa Pantoja abordou os desafios da convivência profissional entre advogados mais jovens e os mais experientes. Ela citou a velocidade nas tomadas de decisões, em que os jovens tendem a agir de forma apressada. “As novas gerações apresentam dificuldades em manter o foco na leitura; observamos uma flutuação nas atenções. Eles preferem uma visão direta da realidade, embora esta condição possa ser irreversível”, disse Pantoja, que é professora e convive com estudantes de Direito.

Em sua palestra, Antônio Carlos Torres discutiu a convivência entre diferentes gerações nas profissões jurídicas, afirmando que este desafio é um aspecto inerente à vida humana. No entanto, ressaltou que, no cenário do Direito Empresarial, as mudanças têm sido inevitáveis: “Sozinhos, não conseguimos avançar; precisamos de alguém que nos ajude. O Direito Empresarial é incessante e inevitável, pois ele se reconstitui continuamente, muitas vezes em resposta a eventos desastrosos, como guerras”.

A importância da legislação estável

Marina Copola, em sua apresentação, destacou o papel da estabilidade legislativa no mercado de capitais brasileiro, cujas leis existem há quase 50 anos e mostraram resiliência em épocas de crise, como a de 2008. “Embora essa crise tenha nos afetado severamente, nosso arcabouço legal demonstrou sua força”, comentou. Copola também expressou a dificuldade em equilibrar a necessidade de preservar qualidades desse sistema consolidado com a urgente demanda por inovação. “Estamos em uma fase de sofisticação legal e regulatória, mas o grande desafio é valorizar as virtudes do sistema sem fechar as portas às mudanças”, finalizou.

Jeanne Machado, ao analisar as transformações no setor ao longo das últimas décadas, ressaltou que a Constituição de 1988 revolucionou o Direito Empresarial, introduzindo novos princípios, como a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa. Além disso, trouxe questões que requerem equilíbrio, como a função social da propriedade e a proteção ambiental. “A expressão ‘negócios são negócios’ já não é mais suficiente diante dessas exigências contemporâneas”, mencionou.

Necessidade de adaptação dos advogados

Outra questão discutida por Machado foi a governança corporativa e a relevância de práticas de transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade empresarial. “O Direito é dinâmico, acompanhando a evolução da sociedade. Os gestores devem cuidar da sustentabilidade das empresas, incorporando preocupações sociais e ambientais”, reiterou a advogada.

Laura Oliboni também defendeu a necessidade dos advogados se adaptarem às exigências do futuro: “Não é mais suficiente que um operador do Direito detenha apenas conhecimento tradicional; o advogado de amanhã precisa compreender tecnologia, gestão, lidar com pessoas e desenvolver competências socioemocionais.” Segundo ela, essas características aproximarão os advogados de seus clientes, dando um retorno positivo para essa relação. “É essencial falar a mesma linguagem de quem se defende”, disse a estudante.

João Manoel de Lima Junior, com foco na proposta de reforma do Código Civil em 2024, criticou a incessante alteração das leis, argumentando que mais de 50% da versão atual já foi modificada. Ele destacou que essa repetição de erros evidencia que os juristas frequentemente se concentram demais na prática empresarial: “Talvez não estejamos mais pensando como intelectuais que buscam contribuir com a sociedade.” Para Lima, perpetuar tal erro compromete o funcionamento adequado do sistema jurídico nacional. “Estamos sempre mudando com a expectativa de obter segurança jurídica, mas, na verdade, estamos gerando insegurança”, concluiu.

Por fim, José Gabriel Assis de Almeida criticou a percepção de que a legislação poderia resolver todos os problemas sociais. “Se isso fosse verdade, com as mais de 14 mil leis existentes, o Brasil seria uma fusão de Luxemburgo, Suécia e um toque de Singapura”, ironizou. Ele enfatizou que o Direito Empresarial moderno não se limita à busca pelo lucro, sendo necessário considerar o conceito de risco e mercado no surgimento de novas formas societárias, sugerindo que o Direito deve evoluir para se alinhar às novas realidades sociais e econômicas.

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