Especialistas analisam impactos e responsabilidades da tempestade em SP

Três dias após o forte temporal que atingiu o Estado de São Paulo, com ventos que chegaram a 108 km/h, milhões de cidadãos ainda estão enfrentando falta de energia elétrica. De acordo com informações da Entidade Nacional de Eletricidade (Enel), 537 mil propriedades continuam sem luz nesta segunda-feira, 14/10. As dificuldades também se estendem a municípios além da capital, como Cotia, Taboão da Serra e São Bernardo do Campo. Até o momento, a concessionária não anunciou um prazo oficial para a completa normalização do serviço.

Responsabilidade da Concessionária e Gestão de Infraestrutura

Segundo Eduardo Jardim, advogado e professor emérito na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a responsabilidade pela situação atual não pode ser colocada apenas nas costas da Enel, que tem enfrentado críticas da mídia e do governo. Ele enfatiza que problemas como a má gestão da arborização urbana e o uso antiquado de fiação elétrica aérea são fatores que contribuem para a situação. Jardim afirma: “Se as árvores fossem melhor cuidadas e a fiação elétrica fosse subterrânea, a situação não teria ocorrido. Essas são medidas que devem ser implementadas pelo Poder Público.” Ele menciona um estudo do Instituto Acende Brasil que revela que a maior parte dos danos (90%) ocorreu devido à queda de árvores sobre a rede elétrica, e destaca que cidades como Paris e Londres, que adotaram a fiação subterrânea há mais de cem anos, não enfrentam problemas semelhantes.

Leis e Direitos dos Consumidores

Por sua vez, o advogado Emanuel Pessoa, que possui especialização em Direito Empresarial, uma mestrado pela Harvard Law School e doutorado pelo USP, apresenta uma perspectiva diferente fundamentada na Teoria do Risco do Direito. Segundo esse princípio, quem se beneficia de uma determinada atividade econômica também deve assumir os riscos dela associados. Embora o temporal seja um ato da natureza, a Enel, ao lucrar com o fornecimento de energia, deve lidar com os riscos resultantes do seu serviço.Emanuel exemplifica essa responsabilidade ao mencionar companhias aéreas, que não podem se isentar de sua culpa se um acidente ocorrer em decorrência de uma tempestade. Da mesma forma, bancos não podem alegar que um assalto os exime da responsabilidade por perdas enfrentadas pelos seus clientes, uma vez que a concentração de dinheiro em um local específico aumenta o risco de crimes.O especialista recomenda que aqueles que tiveram prejuízos devido à falta de energia devem buscar compensação legal por perdas causadas pela tempestade. Qualquer pessoa que tenha sofrido perdas devido à inatividade elétrica pode e deve processar a Enel, independentemente da natureza do prejuízo, conclui.

Perfis dos Especialistas

Emanuel Pessoa é um advogado com foco em Direito Empresarial, mestre pela Harvard Law School, doutor em Direito Econômico pela USP, e atualmente leciona na China Foreign Affairs University, preparando a próxima geração de diplomatas chineses.Eduardo Jardim, por sua vez, é mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, além de ser um professor emérito na faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Ele é membro da Academia de Letras Jurídicas na Cadeira nº 62, associado fundador e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário, além de autor de várias obras publicadas por editoras renomadas, incluindo Saraiva, Noeses, Mackenzie e Max Limonad, e sócio na firma Eduardo Jardim e Advogados Associados.

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