Participantes de um debate promovido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) defenderam a implementação do cashback como uma medida para mitigar a desigualdade tributária. De acordo com a proposta, o cashback seria a devolução, para o cidadão, dos novos impostos sobre consumo previstos na reforma, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Diversos especialistas apresentaram argumentos a favor dessa medida, destacando a importância de ampliar a restituição para os grupos mais vulneráveis da população.
A sugestão de cashback para diferentes produtos
O projeto do governo propôs a implementação de cashback de 100% sobre a CBS para a compra do botijão de gás, de 50% para contas de luz, água e gás encanado, e de 20% para os demais produtos, sendo esse também o percentual geral para o IBS. No entanto, alguns participantes do debate argumentaram que estados e municípios deveriam ter a autonomia para estabelecer cashbacks maiores que 20%, visando garantir uma restituição mais justa para as famílias de baixa renda, que são as mais afetadas pela desigualdade tributária.