O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) expressou que eventuais sanções do governo dos Estados Unidos (EUA) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, representam uma séria ofensa à soberania do Brasil.
Reações no Congresso dos EUA
Durante uma audiência na última semana no Congresso norte-americano, o secretário de Estado, Marco Rubio, revelou que a administração de Donald Trump está considerando essas sanções. O CNDH, em comunicado publicado na segunda-feira (26), afirmou: “A análise e os estudos realizados por instituições americanas constituem uma grave ofensa à soberania do Brasil, usando uma abordagem ilegal nas relações internacionais, ameaçando e atacando uma autoridade da Suprema Corte Brasileira, sem precedentes na história moderna das civilizações”.
Rubio mencionou as sanções ao responder a uma provocação do senador republicano Cory Lee Mills, que reafirmou a narrativa dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre uma suposta perseguição judicial no Brasil, relacionada ao julgamento pela tentativa de golpe de Estado, que ocorreu em 8 de janeiro de 2023.
Motivações e Envolvimentos
O CNDH argumenta que as motivações para essas ações dos EUA indicam uma manobra por parte dos investigados no STF para se protegerem de penalizações, evidenciando uma “tentativa de exercer pressão política contra a soberania brasileira, em favor de interesses individuais de aqueles que tentaram um golpe de Estado no Brasil”. Especialistas entrevistados pela Agência Brasil apontam que a extrema direita no Brasil e nos EUA tem distorcido os fatos relativos ao julgamento no STF com o intuito de favorecer os investigados.
O CNDH lembrou que o Brasil está passando por um processo histórico de responsabilização de agentes públicos que ameaçaram a democracia, e que o julgamento está sendo conduzido de maneira civilizada e de acordo com as regras de um Estado Democrático de Direito. “Instamos as autoridades dos EUA, respeitando sua autonomia e soberania, a encerraram imediatamente os estudos institucionais para a aplicação das abusivas medidas contra o ministro Alexandre de Moraes”, denunciou o órgão, que é composto tanto por representantes do Estado quanto da sociedade civil brasileira.
Atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes abriu, na segunda-feira (26), um inquérito para examinar a participação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em articulações com autoridades americanas para promover sanções contra o STF. O filho do ex-presidente Bolsonaro está sendo investigado por crimes de coação no processo e obstrução de investigações por alegadamente incitar o governo dos EUA contra Moraes.
Em suas redes sociais, Eduardo Bolsonaro desqualificou a investigação como uma ação “injusta e desesperada”. Desde março, após seu pai se tornar réu acusado de liderar a conspiração golpista, Eduardo mudou-se para os EUA, onde denuncia o que considera uma perseguição ao seu grupo político.
O ministro do STF também solicitou o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que seria “diretamente beneficiado” pelas ações do filho, visto que ele é réu no caso relacionado à tentativa de golpe. Além disso, diplomatas brasileiros também devem ser ouvidos.
A denúncia de tentativa de golpe de Estado feita pela PGR alega que o objetivo da conspiração era anular as eleições presidenciais de 2022 e incluía planos para assassinatos de figuras como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. A acusação afirma que a conspiração liderada pelo ex-presidente Bolsonaro buscou apoio das Forças Armadas para decretar um Estado de Sítio, que seria usado para instaurar uma ruptura democrática no Brasil. Os investigados negam as acusações.