Os impactos da inteligência artificial (IA) no sistema constitucional, na democracia e nos direitos fundamentais foram abordados em um evento realizado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ministros da Suprema Corte e especialistas brasileiros e internacionais se reuniram para discutir esse tema.
Abertura do evento
O ministro presidente do STF, Luís Roberto Barroso, fez a abertura do evento e destacou a evolução tecnológica atual, apresentando os projetos de inteligência artificial desenvolvidos pelo Supremo e como essas inovações têm transformado o sistema de justiça brasileiro. Segundo Barroso, o Brasil está na vanguarda do uso de tecnologias emergentes, especialmente no que se refere à digitalização de documentos e automação de processos.
O ministro Gilmar Mendes ressaltou as mudanças sociais e jurídicas trazidas pelas novas tecnologias e enfatizou os riscos relacionados à proteção de dados e o uso adequado das informações sensíveis exigidas pelos sistemas de IA.
A ministra Edilene Lôbo defendeu que a inteligência artificial deve ter como foco os direitos fundamentais. Para ela, é fundamental debater os efeitos dessa teoria jurídico-política na IA, a fim de garantir que a inteligência artificial sirva à sociedade, aos direitos fundamentais e combata a desigualdade.
Impactos da IA
O primeiro painel do evento tratou do desenvolvimento de algoritmos e da aceleração no campo da IA generativa. A disponibilidade de dados, o avanço do poder computacional e a facilidade de reprodução de informações são fatores que impulsionam essa transformação.
O debate abordou as lacunas institucionais, normativas e autorregulatórias necessárias para regular todo o ciclo de vida da IA. Além disso, discutiu-se o advento do neurodireito e os riscos das chamadas neurotecnologias para a liberdade de pensamento, cognição e autonomia decisória, o que pode impactar os sistemas democráticos.
Ética e regulação
O segundo e último painel do evento abordou as potencialidades e os riscos da IA, com destaque para os aspectos éticos e regulatórios. Os participantes destacaram a importância de regulamentar a inteligência artificial com base nas experiências legislativas de outros países, garantindo a participação popular e a distribuição justa dos benefícios gerados por essas tecnologias.
Foi ressaltado que o algoritmo utilizado pelas empresas é resultado da interação entre pessoas e máquinas. Portanto, embora a tecnologia possa auxiliar na resolução de conflitos em grande escala, é essencial que os princípios sejam preservados pelo ser humano. Também foi destacada a necessidade de análise dos aspectos constitucionais decorrentes das mudanças trazidas pela IA.
O evento contou com a participação de palestrantes especialistas na área de IA, engenharia elétrica, direito digital e combate à desinformação. Os debates foram moderados por coordenadores do STF.