Os gestores públicos poderão enfrentar restrições na alocação de verbas para iniciativas culturais, festividades populares, apresentações artísticas e outras expressões culturais que apresentem mensagens discriminatórias, sejam elas de natureza religiosa ou racial. O Projeto de Lei (PL) 616/2025, proposto pelo senador Magno Malta (PL-ES), que estabelece essa proibição, ainda será encaminhado para as comissões responsáveis para discussão e votação.
Argumentos do Senador
O senador Magno Malta defende que a Constituição Federal assegura a igualdade entre todos e proíbe toda forma de discriminação. Ele também menciona legislações específicas, como a Lei do Racismo (7.716, de 1989), que determinou sanções severas para ações discriminatórias, e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288, de 2010).
Casos de Discriminação em Eventos Culturais
“Apesar desse arcabouço jurídico, é possível verificar que recursos públicos têm sido alocados, em certos casos, a iniciativas culturais, festividades, shows e outras expressões artísticas que infringem claramente princípios constitucionais”, lamenta o senador.
Ele enfatiza que a Lei Rouanet (8.313, de 1991), que visa apoiar a cultura, não oferece mecanismos para combater a discriminação em projetos que recebem financiamento público. Além disso, o Plano Nacional de Cultura (Lei 12.343, de 2010) também não impõe penalidades em situações desse tipo.
“Recentemente, casos de discriminação em eventos culturais financiados com recursos públicos tornaram-se evidentes na mídia. Em 2022, uma peça teatral no Sudeste recebeu verba pública e foi denunciada por empregar estereótipos racistas em sua narrativa, gerando constrangimento e indignação na comunidade negra local”, relata Malta.
O senador destaca também uma exposição artística financiada com verbas públicas no Sul do Brasil em 2021 que foi acusada de ofender símbolos religiosos, além de um festival de cinema no Nordeste em 2023 que excluiu produções cristãs. Outro evento que ele menciona é o “Bloco da Laje”, realizado em Porto Alegre, em janeiro de 2025, que retratou Jesus de maneira controversa.