A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em votação unânime, que a condenação do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, por improbidade administrativa será mantida. Essa decisão refere-se a um dos processos da Operação Caixa de Pandora.
Decisão do STJ e Recurso da Defesa
A deliberação ocorreu em um julgamento virtual realizado no dia 13 deste mês e foi divulgada na quarta-feira (29). Os ministros rejeitaram um recurso apresentado pela defesa de Arruda, que permanece inelegível em razão das condenações ligadas a um esquema de corrupção investigado no governo distrital em 2009.
Argumentos da Defesa e Análise Judicial
A defesa argumentou em favor da anulação da condenação por improbidade, apontando a anulação de uma escuta ambiental utilizada por Durval Barbosa, o delator do esquema, como base para a denúncia das irregularidades. O caso específico envolve contratos irregulares com a Linknet, uma empresa de informática que prestou serviços ao governo do DF.
Ao analisar a situação, os ministros do STJ concluíram que a condenação do ex-governador não se baseou exclusivamente na escuta ambiental, mas também em um conjunto de provas documentais e testemunhais. Em nota enviada à Agência Brasil, a defesa de Arruda expressou sua discordância em relação à decisão do STJ, alegando que a condenação foi sustentada por provas consideradas ilícitas e, portanto, nulas.
A defesa também destacou que essa decisão não afeta a elegibilidade de Arruda, uma vez que as regras da nova legislação eleitoral seriam aplicáveis neste caso.
* Texto atualizado às 22h39 para inclusão da manifestação da defesa