Na semana passada, ocorreram operações no âmbito da operação Integration, cujo objetivo é combater crimes de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. A advogada e influenciadora Deolane Bezerra foi presa e um avião registrado em uma empresa do cantor Gusttavo Lima foi apreendido como resultado dessas ações.
Policia Civil de Pernambuco revela detalhes da investigação
Em uma coletiva de imprensa, a Polícia Civil de Pernambuco informou que as investigações para a operação Integration começaram em dezembro de 2022. O delegado Márcio Rocha explicou que o esquema envolvia três fases: colocação, ocultação e integração ao patrimônio. No entanto, não foram fornecidos mais detalhes sobre os indivíduos investigados até o momento.
De acordo com o delegado, essa organização criminosa atua no ramo de apostas, mas suas atividades ilegais envolvem jogos de azar não autorizados, programados de forma a nunca favorecer os jogadores.
Regularização das empresas de jogos online
As empresas de apostas esportivas e jogos online têm até o final do ano para se regularizarem, pagando R$30 milhões à União para obterem a autorização de exploração comercial. A partir de 1º de janeiro, aquelas que não estiverem em conformidade com a lei estarão em situação ilegal.
A portaria, que estabelece critérios em áreas como habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e técnica, tem como objetivo proteger os apostadores e garantir que as empresas tenham uma governança adequada e medidas de prevenção contra fraudes e manipulações.
É possível encontrar a lista das empresas que solicitaram a outorga para operar no Brasil no site do Ministério da Fazenda.
Requisitos para regularização das empresas de apostas online
Raul Zaidan Filho, advogado especializado na área, destaca que a portaria estabelece critérios para proteger os apostadores e garantir que as empresas tenham uma estrutura apropriada para esse modelo de negócio. Ele ressalta que, quando a conformidade é uma prioridade, é possível oferecer canais de atendimento mais seguros e confiáveis, além de garantir a integridade dos resultados.
Para ser regularizada, uma empresa de apostas online deve atender aos critérios estabelecidos na portaria, principalmente em relação à estrutura da empresa, situação financeira e jurídica, além de qualificação para lidar com a complexidade desse tipo de negócio.
Sobre Raul Zaidan Filho:
Raul Zaidan Filho é pós-graduado em Direito Constitucional pela Faculdade CERS e está concluindo seu mestrado em Direito Internacional Privado na Universidade de São Paulo - USP. Ele é sócio-diretor do escritório Zaidan Advogados Associados e membro do Conselho de Administração da CAMNORTE - Câmara de Arbitragem e Mediação do Norte.