O Tribunal Superior do Trabalho (TST) dá início, nesta terça-feira (20), à exposição intitulada “Trabalho Invisível, Conquistas Visíveis: a longa marcha das empregadas domésticas por direitos e dignidade”, como parte das celebrações da Semana da Memória. Esta exposição comemora uma década da regulamentação da Emenda Constitucional 72, conhecida como PEC das Domésticas, e oferece uma experiência tanto sensorial quanto educativa que revive a trajetória de uma das categorias de trabalhadoras mais numerosas e historicamente negligenciadas do Brasil. O evento de abertura ocorre às 11h, no mezanino do bloco A do TST.
Uma Viagem pela História e Luta
Além de apresentar dados e documentos relevantes, a exposição convoca o público a explorar quase 100 anos de mobilização em busca de reconhecimento e igualdade de direitos. A narrativa se inicia nos anos 1930, com a fundação da primeira associação formal de empregadas domésticas, em Santos (SP), sob a liderança de Laudelina de Campos Melo. A exposição também destaca eventos significativos, como a Constituição de 1988, a aprovação da PEC em 2013, e sua regulamentação em 2015.
Reflexão e Impacto Social
Reginaldo Matos, coordenador da Gestão Documental e Memória do TST, enfatiza que “é uma exposição diferente, que busca tocar o visitante não apenas com informações, mas com empatia”. Ele explica que o objetivo é que se reconheça a dimensão histórica, social e humana dessa conquista, lembrando que, embora o trabalho doméstico sempre tenha existido nos lares brasileiros, frequentemente ficou à margem das garantias básicas previstas pela legislação. A exposição é estruturada em diferentes ambientes que provocam a reflexão sobre esses temas.
Dentre os pontos altos estão os efeitos da Emenda Constitucional 72, que, com sua aprovação em abril de 2013 e regulamentação pela Lei Complementar 150 em 2015, representou um marco ao igualar os direitos das trabalhadoras e trabalhadores domésticos aos de outras categorias formais. As conquistas incluem limites para a jornada de trabalho de 44 horas semanais, a obrigatoriedade do FGTS, pagamento de horas extras, adicional noturno, seguro-desemprego e indenização em casos de demissão sem justa causa. Este avanço legal repercutiu diretamente na Justiça do Trabalho, e em 2013, ano da aprovação da PEC, foram registradas 27.164 ações trabalhistas envolvendo empregadores domésticos. Este número cresceu a cada ano, alcançando um pico de 48.972 ações em 2017, embora tenha começado a cair a partir de 2019. Em 2022, foram registradas 33.803 novas ações, enquanto em 2024, o total voltou a subir para 39.152 processos.
Os dados mostram a evolução anual das novas ações na Justiça do Trabalho envolvendo empregadores domésticos:
- 2013: 27.164
- 2014: 32.469
- 2015: 35.990
- 2016: 48.584
- 2017: 48.972
- 2018: 42.301
- 2019: 44.942
- 2020: 35.646
- 2021: 38.834
- 2022: 33.803
- 2023: 35.755
- 2024: 39.152
Conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de dezembro de 2023, o Brasil possui atualmente 6,08 milhões de trabalhadores domésticos, sendo que 91,1% deles são mulheres, em sua maioria negras. A idade média desses trabalhadores é de 49 anos, e a informalidade ainda é predominante. Isso indica que, mesmo após 10 anos da regulamentação, os desafios persistem.
A exposição serve como um tributo à resistência e à força dessas mulheres, além de lembrar que a luta pela valorização do trabalho doméstico — frequentemente invisibilizado — ainda precisa ser discutida de forma mais incisiva no debate público. O público poderá visitar a mostra de 20 de maio a 20 de junho.