O Recesso Forense de 2024-2025 representa um período de relevância para o Judiciário brasileiro, caracterizado pela suspensão das atividades normais e paralisação dos prazos processuais. Neste artigo, você encontrará todas as informações necessárias sobre as datas, horários de funcionamento dos tribunais e as repercussões para os processos judiciais durante esse recesso.
Datas do Recesso Forense 2024-2025
O Recesso Forense estará em vigor de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, conforme estipulado pela Lei nº 5.010/66. Durante esse período, as atividades judiciais normais estarão suspensas, e os órgãos do Judiciário operarão em regime de plantão, atendendo somente casos de urgência, como situações que possam implicar risco imediato a direitos.
Funcionamento dos Tribunais Durante o Recesso
Os tribunais brasileiros implementam horários especiais durante o recesso forense, com expediente reduzido. O Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, permitirá que medidas urgentes sejam apresentadas pela internet, assegurando que situações críticas recebam a devida atenção.
A suspensão dos prazos processuais acontece em conformidade com a Lei nº 13.105/15, do Código de Processo Civil, e abrangerá o período de 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025. Durante esse intervalo:
Exceções e Particularidades
Diversos órgãos judiciais e administrativos ajustam seu funcionamento em decorrência do recesso. Vale a pena conferir quais são os principais afetados por essa suspensão.
O Que Esperar do Atendimento ao Público
O atendimento ao público externo será retomado em 7 de janeiro de 2025, com horário reduzido das 13h00 às 18h00, como será detalhado por cada órgão judiciário. É essencial que advogados e partes interessadas estejam cientes das regras e especificidades de cada tribunal, visto que prazos e horários podem diferir.