A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das apostas realizou na última terça-feira, dia 26, as primeiras oitiva sobre os efeitos das empresas de apostas na economia do Brasil e possíveis vínculos com atividades criminosas. Durante as audiências, dois delegados engajados em investigações de lavagem de dinheiro apresentaram aos senadores informações sobre como operam esses esquemas ilegais na área de apostas. O depoimento do empresário e CEO da One Internet Group, Fernando Oliveira Lima, que atende pelo nome de Fernandin OIG, foi destacado, especialmente pela negativa em ser o proprietário do famoso Jogo do Tigrinho, que se tornou muito conhecido e cuja legalidade é debatida.
Convocação e Declarações de Fernandin OIG
A convocação de Fernandin OIG foi realizada a pedido da relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). No requerimento, a relatora mencionou uma potencial ligação de Fernandin com o jogo de cassino online Fortune Tiger, mais conhecido como o Jogo do Tigrinho. Sua empresa, OIG, é investigada por supostamente facilitar apostas online, o que estaria atrelado a práticas possivelmente ilícitas e lavagem de dinheiro.
Em sua defesa, Fernandin garantiu que sua empresa possui autorização para operar no Brasil, tendo se ajustado às novas regulamentações do Ministério da Fazenda. Ele reiterou que não é o proprietário do Jogo do Tigrinho, alegando que o jogo é de uma firma estrangeira e que é oferecido em seu site através de um agregador de jogos, contratado por ele.
Funcionamento e Preocupações com o Jogo do Tigrinho
“Deixo claro que não sou o dono do Tigrinho”, afirmou, ressaltando que sua plataforma disponibiliza a “versão original” do jogo online. Ele então comentou sobre as distinções entre versões originais e piratas do jogo, sugerindo que as versões modificadas favorecem os operadores de apostas.
Respondendo às questões da senadora Thronicke, Fernandin declarou ter jogado para constatar que as apostas ilegais possuem algoritmos falsos, sendo, portanto, jogos fraudulentos. Ele também negou qualquer relação com os criadores do Jogo do Tigrinho. Ao ser questionado pelos senadores sobre com quem firmou contratos para oferecer esses jogos, demonstrou insegurança, levando um dos senadores a criticar sua falta de conhecimento sobre suas próprias operações comerciais.
O empresário, que tem 33 anos e revelou ter estudado até o primeiro ano do ensino médio, mencionou que suas operações cresceram significativamente nos últimos anos, mas não soube fornecer informações detalhadas sobre a quantidade de empresas sob a gestão de sua holding.
Investigação de Lavagem de Dinheiro e Implicações
Durante seu depoimento, o delegado Erik Salum, da Polícia Civil do Distrito Federal, informou que os indivíduos que estão por trás das “apostas descontroladas” são principalmente estrangeiros, que abrem instituições de pagamento no Brasil usando métodos ilegais para movimentar enormes quantias de dinheiro sem rastreamento, totalizando bilhões anualmente enviados ao exterior. Em agosto de 2024, por exemplo, aproximadamente R$ 3 bilhões do Bolsa Família foram convertidos por meio de Pix para apostas.
Salum fez comparações, afirmando que as operaçõess atuais são similares às caravelas da época colonial que exploravam o país, prejudicando a economia ao não gerarem empregos e alimentarem a pobreza. A maioria das plataformas de apostas se encontram no exterior, controladas por criminosos estrangeiros. Ele apresentou métodos utilizados por esses grupos, incluindo a comprovação da utilização de CPF's de pessoas falecidas ou de crianças, adquiridos de brasileiros, para que estrangeiros possam estabelecer empresas no Brasil sem regulamentação adequada.
Fraudes e Controle Financeiro
Salum destacou que esse esquema se torna viável devido à permissão do Banco Central para que instituições de pagamento menores operem sem autorização prévia, conforme a Resolução 80, de 2021. Embora essa norma busque estimular o mercado financeiro digital, acabaram surgindo brechas que são exploradas por criminosos. Além disso, é comum a abertura de múltiplas contas em diversas instituições de pagamento para jogos ilícitos, o que resulta em um “embaralhamento de dinheiro” difícil de se rastrear.
O delegado Paulo Gustavo Gondim Borba Correia de Sousa, da Polícia Civil de Pernambuco, também ressaltou que até as apostas brasileiras poderiam estar inseridas em movimentações financeiras indevidas, tendo em vista sua investigação acerca da operação Integration, onde descobriu que empresas do setor realizam pagamentos indevidos, incluindo compensações com influenciadores digitais. A operação também culminou em investigações envolvendo pessoas de destaque como a influenciadora Deolane Bezerra e o cantor Gusttavo Lima.
Por fim, os senadores manifestaram preocupações sobre a regulamentação tardia das apostas online pelo governo federal, observando que uma adequada taxação poderia ter assegurado uma quantidade substancial de arrecadação para o país, que continuaria sem as medidas necessárias de controle e supervisão.