Na última quarta-feira, 10 de outubro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais cinco de seus aliados na ação penal relacionada à suposta tentativa de golpe.
O Voto de Fux
Após um voto que durou cerca de 13 horas, Fux também se posicionou pela condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e do general Braga Netto, ambos acusados de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Embora Fux tenha absolvido Bolsonaro, a contagem atual sobre a condenação do ex-presidente e mais sete réus está em 2 votos a 1, com os votos de condenação dados pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Ainda faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que deverão ser proferidos na sessão de quinta-feira, 11 de outubro, a partir das 14h.
Rejeição das Acusações
O ministro rejeitou totalmente a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro, que pedia a condenação do ex-presidente por supostos crimes como organização criminosa armada e golpe de Estado, entre outros. A pena requerida poderia chegar a 30 anos de prisão.
Segundo Fux, a simples cogitação de medidas excepcionais por parte de Bolsonaro, sem a execução de ações concretas, não seria suficiente para justificar uma punição. Além disso, classificou como ilações as alegações da PGR que associavam Bolsonaro aos atos de vandalismo ocorridos no Supremo Tribunal, no Congresso e no Palácio do Planalto em 8 de janeiro.
Fux afirmou que os elementos apresentados não comprovam qualquer ligação de Bolsonaro com os indivíduos que depredaram as sedes dos Três Poderes.
Em relação a Mauro Cid, Fux reconheceu que, apesar de ser delator, o ex-ajudante não agiu apenas como colaborador de Bolsonaro e manteve discussões com militares sobre monitoramento da atuação do ministro Alexandre de Moraes.
Além disso, Cid teria participado de uma reunião em 2022 na residência do general Braga Netto, onde, segundo a PGR, foram discutidos financiamentos para o plano golpista. Segundo Fux, aqueles que buscavam convencer o então presidente da República da necessidade de ações concretas para abolição do Estado Democrático de Direito faziam isso por meio de Cid.
Outras Absolvições
Pelo voto de Fux, Mauro Cid não será condenado por organização criminosa armada ou golpe de Estado. O general Braga Netto, por sua vez, foi condenado com três votos favoráveis à sua responsabilização, mas absolvido dos outros crimes, como organização criminosa armada e danos qualificados.
Em relação a outros réus, Fux também absolveu o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, argumentando que sua mera presença em reuniões não era suficiente para caracterizá-lo como membro de uma organização criminosa. O mesmo raciocínio foi empregado para o general Augusto Heleno e o ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira.
O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, também foi absolvido, pois não havia evidências que provassem sua aproximação com os militares ou sua adesão ao plano golpista. Por fim, o último réu a ter a condenação analisada, Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal, também foi absolvido pela maioria dos crimes imputados.