O Senado deu um passo significativo na quinta-feira (19), ao aprovar, em duas votações, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca a redução de gastos. Conhecida como PEC 54/2024, a proposta introduz diversas medidas para conter as despesas obrigatórias do governo, incluindo a diminuição gradual do número de beneficiários do abono do PIS/Pasep e restrições aos supersalários. Também foram feitas alterações na destinação dos recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Agora, o texto aguardará promulgação pelo Congresso Nacional, com a expectativa do governo de uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos.
Detalhes da Aprovação da PEC
A PEC recebeu 53 votos favoráveis e 21 contrários no primeiro turno, enquanto no segundo turno foram 55 a 18. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destacou que um trecho, que permitia a utilização de recursos do Fundeb para compra de merenda escolar, foi excluído. A proposta foi analisada na Câmara dos Deputados algumas horas antes, onde a PEC 45/2024 foi incorporada àquelas que discutiam regras tributárias, acelerando assim a tramitação.
Impactos no Abono Salarial e Fundeb
Um ponto central da proposta é a alteração no abono salarial do Programa PIS/Pasep, que atualmente pode chegar a um salário mínimo, dirigido a trabalhadores com rendimento de até dois salários mínimos mensais no ano anterior. A correção anual, até 2026, será feita pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais os ganhos reais do PIB, enquanto, após 2026, será limitada apenas ao INPC. Com isso, o valor de acesso ao abono será reduzido ao longo dos anos, impactando menos trabalhadores.
No que se refere ao Fundeb, o teto para a destinação da complementação da União para 2025 foi fixado em 10%, com a exigência de que, nos anos seguintes, ao menos 4% sejam alocados para matrículas em tempo integral. A inclusão de recursos do Fundeb para programas como a merenda escolar gerou discussões entre os parlamentares, especialmente sobre suas implicações para a educação.
A supressão do trecho que permitia o uso de recursos do Fundeb para alimentação escolar foi aprovada com o apoio do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mencionou a importância de respeitar os acordos entre as Casas em casos semelhantes.