O procurador-geral da República, Paulo Gonet, declarou nesta terça-feira (2) que há evidências suficientes de que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi o responsável por uma tentativa de golpe de Estado, com o intuito de permanecer no poder após sua derrota nas eleições de 2022. Gonet apontou a existência de testemunhos, documentos e planos que comprovam essa ação.
A Prova de Atos Criminosos
“É inegável que houve atos públicos, documentos capturados, conversas registradas e danos a bens públicos”, destacou Gonet. Ele enfatizou que, mesmo com tentativas de defesa que buscavam minimizar a responsabilidade de cada acusado e oferecer interpretações diferentes dos eventos, os fatos em questão não poderiam ser negados.
O procurador mencionou ainda a apreensão de um rascunho de decreto golpista encontrado na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, que é um dos réus no processo. Além disso, ele se referiu aos testemunhos dos ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica, que confirmaram ter recebido propostas de decretos golpistas durante reuniões com Bolsonaro.
Planos Elaborados para o Golpe
“A acusação não se baseou em suposições ou conjecturas fracas. Os próprios membros da organização criminosa se certificarão de documentar quase todas as etapas da operação”, insistiu Gonet. Ele também mencionou planos para a execução do golpe que foram apreendidos durante investigações da Polícia Federal em endereços relacionados aos réus, incluindo nomes como Operação 142 e Punhal Verde e Amarelo.
O procurador-geral ressaltou que tais planos abrangiam a operação chamada Copa 2022, que visava a “eliminação” do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, além do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e de seu vice, Geraldo Alckmin. Gonet afirmou que essa fase do golpe foi minuciosamente planejada, com descrições detalhadas sobre os estágios e os objetivos.
“No final, está claro que houve uma combinação de atos com a intenção de concretizar um golpe de Estado que desvirtuaria o Estado democrático de Direito, especialmente no que diz respeito ao respeito pela escolha livre dos cidadãos para a presidência”, frisou Gonet.
Na parte inicial de sua sustentação oral, o procurador fez uma manifestação contundente contra a impunidade, destacando que é “imperativo” garantir a manutenção da democracia por meio da condenação de Bolsonaro e seus aliados pela tentativa de golpe. Em relação a Bolsonaro, Gonet buscou evidenciar como as reuniões e discursos do ex-presidente foram estratégicos para “instigar a militância”.
Ele citou um encontro ministerial realizado em 5 de julho de 2021, no qual Bolsonaro, em vídeo, incitou seus colaboradores a atacarem e disseminarem desinformação sobre o sistema eletrônico de votação. Gonet também mencionou discursos do ex-presidente durante eventos como as comemorações do 7 de setembro de 2021, onde Bolsonaro lançou ameaças a ministros do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmando que só sairia “preso, morto ou com vitória”.
“As manifestações feitas no dia da Independência não podem ser vistas como um desabafo isolado, mas sim como uma exposição de um projeto autoritário”, comentou Gonet, acrescentando que a escalada retórica da agressividade não era algo ocasional, mas parte de uma estratégia voltada à erosão da confiança pública nas instituições democráticas.
Referindo-se às evidências do golpe, Gonet mencionou que foram apreendidos manuscritos e arquivos eletrônicos que expuseram o plano de deslegitimar repetidamente o processo eleitoral. Ele também indicou anotações feitas por Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional.
“A intenção era clara: semear uma desconfiança generalizada a respeito do processo eleitoral e incitar a militância contra as instituições, preparando assim o povo para rejeitar uma possível derrota nas urnas”, destacou Gonet.
O julgamento de Bolsonaro e mais sete ex-assessores, envolvidos em uma tentativa de golpe de Estado e quatro outros crimes, começou nesta terça-feira, com a leitura de um resumo do caso pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido pela sustentação oral de Gonet. Após um intervalo para almoço, as defesas dos réus apresentarão suas versões.
Os réus enfrentam acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR), exceto o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, que, como ainda está em exercício do cargo de deputado federal, recebeu a suspensão de parte das acusações e responde apenas a três dos crimes mencionados anteriormente, conforme prevê a Constituição.
Caso sejam condenados, as penas podem ultrapassar 40 anos de prisão, dependendo do papel que cada um desempenhou no plano golpista. A análise do caso ocorre na sala de audiências da Primeira Turma do Supremo, em Brasília, com transmissão ao vivo pela TV e Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.
Estima-se que o julgamento se estenda até 12 de setembro, com a realização de oito sessões.