Recentemente, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), declarou que o Congresso poderá deliberar ainda neste ano sobre os projetos que o governo apresentou, os quais incluem novas medidas de ajuste fiscal. Entretanto, outros deputados ressaltaram a importância de avaliar com cautela se essas medidas serão adequadas.
A visão do líder do governo
Segundo José Guimarães, os parlamentares não devem se basear exclusivamente na opinião do mercado financeiro em relação às medidas. Ele destacou: “É assim que se governa, não para o mercado, mas para todo o povo brasileiro, considerando todos os segmentos, desde os mais pobres até os mais favorecidos, visto que isso é o que o Brasil requer. Estamos em um processo de reconstrução. E essas medidas serão votadas na Câmara dos Deputados até o final do ano.”
Detalhes das novas medidas
O governo apresentou iniciativas que devem resultar em uma economia de aproximadamente R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, além de uma reforma no Imposto de Renda que visa aumentar a faixa de isenção a partir de 2026 para indivíduos que recebem até R$ 5 mil.
Entre as medidas de contenção de despesas, uma delas é a limitação do ganho real do salário mínimo, que será ajustado conforme o orçamento fiscal, oferecendo uma correção pela inflação, com um ganho real variando entre 0,6% e 2,5%. A legislação atual estipula uma correção baseada na variação da inflação mais o PIB.
Outra proposta é o corte gradual do acesso ao abono salarial, que atualmente beneficia quem recebe até dois salários mínimos. Esse benefício, no entanto, diminuiria progressivamente para uma e meia salários mínimos.
Reforma do Imposto de Renda
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a reforma do Imposto de Renda foi definida pela Emenda Constitucional 132 e está prevista para ser discutida ao longo de 2025. “Essa reforma é fiscalmente neutra, não ampliando nem reduzindo a arrecadação. Trata-se de um projeto de lei que não necessita de emenda constitucional. Por isso, acreditamos que poderá ser aprovado no próximo ano, que será menos intenso em termos legislativos e não será um ano eleitoral”, acrescentou.
Taxação dos mais ricos
Técnicos do Ministério da Fazenda informaram que há a intenção de implementar uma alíquota mínima de 10% para aqueles com rendimentos superiores a R$ 1 milhão por ano. Além disso, aqueles que recebem mais de R$ 600 mil já teriam alguma adaptação. A maioria da população paga mais do que isso, já que a alíquota efetiva considera todas as rendas e deduções. Esta nova tributação também se aplicaria a lucros e dividendos.
O deputado Julio Lopes (PP-RJ), no entanto, acredita que a nova taxação dos que têm rendimentos elevados não compensará a isenção de imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil. Junto a outros dois deputados, ele está buscando apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição que proponha a correção dos benefícios previdenciários e sociais pela inflação, ao invés de pelos salários mínimos.
Dilemas sobre longevidade e previdência
Lopes observa que as medidas do governo não levam em conta o envelhecimento da população brasileira, cuja longevidade pode aumentar em 10 anos ou mais. “Esse crescimento na longevidade pressiona a Previdência e tem um impacto significativo na saúde pública. Precisamos gerenciar esse desafio”, enfatizou.
Questões envolvendo militares e servidores públicos
O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) argumentou que o governo não deveria apresentar mais ajustes para os militares, visto que essa categoria já passou por uma reforma recente. “Em 2019, houve uma mudança na exigência de tempo de serviço, que aumentou de 30 para 35 anos. Portanto, não é necessário aumentar para 55 anos de idade”, afirmou.
Em relação à normatização do teto salarial do serviço público, que é de R$ 44 mil neste ano, o deputado Merlong Solano (PT-PI) argumenta que essa medida é essencial. “Sou servidor público e professor da Universidade Federal do Piauí; tenho benefícios que não são acessíveis à maioria da sociedade. Se ganhar acima do teto se transforma em um privilégio, então defenderei fortemente a aprovação desta proposta na Câmara dos Deputados”, concluiu.
O governo está previsto para enviar um novo projeto acerca dos “supersalários”, visando definir o que pode ou não ficar fora do teto salarial estipulado.