Na quarta-feira, dia 23, o Congresso Nacional recebeu a proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada pelo Executivo, que visa reformar a atuação das forças de segurança pública no Brasil. A entrega, que foi uma cerimônia simbólica, ocorreu no Palácio do Planalto, contando com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Importância da Segurança Pública
O presidente do Senado, Davi, enfatizou que a segurança pública é um tema de grande relevância e um dos mais cruciais para a sociedade brasileira. Ele elogiou a ousadia do governo em abordar esta questão e em compartilhar o texto com o Congresso Nacional, ressaltando a importância do diálogo e da conciliação. Davi destacou que seria mais fácil para o governo se afastar desse assunto, visto que a responsabilidade recai sobre estados e municípios.
O senador reiterou a necessidade do respeito às diferentes opiniões e se comprometeu a trabalhar junto às lideranças do Congresso para um texto que satisfaça as solicitações da sociedade. Ele defendeu a alocação de mais recursos e maior capacitação para elevar a qualidade da segurança pública no país. Davi ainda propôs a formação de um grupo de trabalho, composto por senadores e deputados, para reunir assuntos relacionados à segurança, de modo a acelerar a discussão sobre um tema urgente para o Brasil.
Colaboração e Responsabilidade do Governo
O presidente Lula classificou a entrega da PEC como um ato histórico tanto para o governo quanto para a Assembleia Legislativa. Ele afirmou que o governo está assumindo uma posição que não interfere na responsabilidade e na autonomia dos estados. De acordo com Lula, os entes federativos podem contar com o apoio do governo federal para mitigar a sensação de insegurança que permeia a sociedade.
Lula declarou: O que queremos é assegurar ao povo brasileiro que o governo está totalmente comprometido em colaborar com os estados para garantir a segurança da população. Temos urgência em fornecer o devido tratamento que a sociedade exige.
Detalhes da PEC
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, foi o responsável pela elaboração da PEC. Ele destacou que a proposta tem como objetivo aumentar a segurança do cidadão ao prever, entre outras iniciativas, uma maior integração entre a União e os estados, ancorando-se no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O ministro mencionou que o SUS serviu como inspiração para essa proposta, que também sugere a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas, além de incluir as guardas municipais na segurança pública nacional.
Adicionalmente, a proposta busca atualizar as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A PRF, segundo as novas diretrizes, poderá ter seu nome alterado para Polícia Viária Federal (PVF) e terá suas atribuições expandidas para realizar policiamento também em ferrovias e hidrovias, além das rodovias, como já é feito atualmente. A nova PVF também poderá auxiliar as forças de segurança estaduais quando solicitado.
O ministro enfatizou que houve várias reuniões com governadores e parlamentares para discutir o texto da PEC e informou que a sociedade ainda pode contribuir com sugestões. Temos um texto robusto e estou confiante de que o Congresso Nacional, que representa o povo, saberá aprimorá-lo, concluiu o ministro.
Os líderes do governo no Congresso, como o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) no Senado e o deputado José Guimarães (PT-CE) na Câmara, estavam presentes na reunião. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, também participaram do evento.