O governo federal já ressarciu R$ 2,3 bilhões às vítimas de cobranças indevidas de mensalidades por associações, sindicatos, e outras entidades ligadas a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Pagamento e Análise de Contestações
Conforme o último balanço divulgado pelo INSS, esse montante, que foi ajustado de acordo com a inflação, refere-se a aproximadamente 3,37 mil pagamentos realizados. Os repasses estão programados até o dia 27 de outubro.
“Com esta nova etapa do acordo, mais de 500 mil beneficiários que contestaram os descontos e estavam aguardando a análise das respostas das entidades poderão receber o ressarcimento”, declarou o INSS.
Irregularidades Identificadas
Em comunicado, o instituto revelou a descoberta de novas irregularidades. “Pelo menos seis entidades foram identificadas utilizando softwares para falsificar assinaturas ao responder às reclamações dos aposentados e pensionistas. Muitas delas também enviaram gravações de áudio como resposta, o que não é aceitável como evidência”, informou o INSS.
Os descontos mensais diretamente das aposentadorias estão suspensos desde 23 de abril deste ano, quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) iniciaram a chamada Operação Sem Desconto, que expôs um “esquema nacional” que prejudicou milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.
A CGU e o INSS já instauraram 52 processos administrativos com responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas que estão sendo investigadas por supostas fraudes ao instituto, prejudicando aposentados e pensionistas e realizando pagamentos ilícitos a servidores públicos.
Depois de identificar a fraude, o governo decidiu restituir os aposentados e pensionistas afetados, sob a condição de que eles não acionem judicialmente o governo posteriormente. No entanto, isso não impede que as vítimas do esquema processem as entidades responsáveis pela fraude.