Governo e Câmara se unem em novo esforço contra assédio no serviço público

Em dezembro, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou a segunda versão do Guia Lilás, que oferece uma série de orientações para prevenir e combater o assédio moral e sexual, assim como a discriminação dentro do governo federal, tanto para as vítimas quanto para os gestores públicos.

Objetivo do guia

O guia atua como uma ferramenta para restringir comportamentos inapropriados no local de trabalho e para tomar ações quando esses comportamentos são detectados. O objetivo é que o documento sirva como referência para todo o serviço público federal, sendo que a primeira versão foi lançada em 2023.

Aspectos abordados na nova versão

A nova edição do Guia Lilás agrega aprendizados e referências do Grupo de Trabalho Interministerial responsável pela elaboração do Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação na Administração Pública Federal, que foi publicado em outubro de 2024 pelo governo (Portaria 6.719/24). Entre diversas questões, a nova versão coloca em destaque as questões de gênero e raça.

Um dos focos centrais do Guia Lilás é oferecer suporte a gestores e funcionários do setor público para lidarem com as microviolências cotidianas, frequentemente negligenciadas, mas que podem fomentar ambientes que aceitam a violência, conforme descrito pela ouvidora-geral da União, Ariana Frances.

Importância da prevenção

Ela mencionou que o Guia Lilás é uma ferramenta preventiva, pois ele oferece conceitos e exemplos que ajudam as pessoas a reconhecerem situações que devem ser reportadas em suas instituições, além de auxiliar as lideranças a identificarem essas situações. Muitas vezes, o assédio e a discriminação podem surgir de forma disfarçada, como uma piada de mau gosto, dificultando a sua identificação como violação, especialmente quando essa violação é de natureza psicológica e afeta principalmente mulheres, pessoas negras, indígenas, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência.

Conforme um estudo da Ouvidoria-Geral com dados da plataforma Fala.Br, 87% das possíveis vítimas de assédio sexual são mulheres, enquanto 95% dos denunciados por esse tipo de assédio são homens.

Régua da violência

Uma das inovações desta nova versão é a Régua da Violência, que classifica a intensidade de várias condutas, começando por ações de constrangimento e piadas levemente ofensivas, como aquelas que insinuam inferioridade das mulheres, passando por comportamentos ofensivos, como epitetos discriminatórios, até chegar ao assédio sexual, que inclui práticas como sugerir punições a quem não concorde em manter relações sexuais com o agressor ou realizar toques não consentidos.

O guia também menciona comportamentos ainda mais graves, como coerção, violência, ameaças ou agressões físicas.

Definições e formas de assédio

O Guia Lilás define assédio moral, conforme uma resolução de 2020 do CNJ, como qualquer ato que violar a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa no ambiente de trabalho através de conduta abusiva, que pode incluir humilhação, intimidação e constrangimento, independentemente das intenções. Exemplos incluem privar alguém dos recursos para realizar seu trabalho e impor tarefas humilhantes.

Além disso, para as mulheres, existem outras manifestações de assédio moral, como insinuações sobre sua capacidade profissional, questionamentos sobre sua sanidade mental e a apropriação de suas ideias sem o devido reconhecimento.

Rede de acolhimento e denúncia

O guia também sugere que a administração pública deve implementar redes de acolhimento para lidar com relatos de assédio sexual e moral. Esta rede pode incluir setores como recursos humanos, ouvidorias e comissões éticas e deve estar pronta para oferecer suporte e orientação às vítimas.

Caso uma vítima de assédio ou discriminação queira fazer uma denúncia, pode procurar a ouvidoria do órgão em que trabalha ou registrar a reclamação na plataforma Fala.br. Ariana Frances esclarece que, dependendo da denúncia, medidas como investigações preliminares podem ser abertas.

DEIXE UM COMENTÁRIO